Partidos ‘chutam’ para o PS mudanças à lei sobre nomeação de familiares

Quase todos os partidos garantem estar disponíveis para discutir mudanças à lei sobre a nomeação de familiares na administração pública ainda nesta legislatura, mas nenhum se compromete a apresentar propostas. Tanto a Esquerda como a Direita atiram a batata quente para o PS: ou os socialistas propõem mudanças, ou a lei fica na mesma.

Em declarações ao jornal ‘i’, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu uma mudança "muito simples" na legislação, sublinhando que ainda "há tempo" para que os deputados cheguem a acordo antes das legislativas de outubro. Em cima da mesa, propõe, deve estar a revisão ao Código do Procedimento Administrativo, para saber se o "que existe para a Administração Pública em geral se aplica ou não aos gabinetes dos políticos".

"Uma alteração pontual não teria de passar pela Comissão da Transparência. Bastaria ir a plenário", frisa ao CM o secretário-geral do PSD, José Silvano, que não refere se o partido vai apresentar propostas. Ontem, o líder do PSD, Rui Rio, insistiu que só uma "ideia brilhante" pode permitir ajustamentos à lei. "Não estou a ver uma boa ideia, só mesmo pequenos ajustamentos", frisou.

O CDS sublinha que "não se legisla o bom senso". Ao CM, a deputada Vânia Dias da Silva atira a responsabilidade ao PS: "Estamos disponíveis para discutir o tema se o PS apresentar uma proposta. O Governo não pode pedir à Assembleia que legisle para resolver os problemas que criou." Já António Filipe, do PCP, é perentório: "Não vamos apresentar propostas."

O socialista Pedro Delgado Alves, por sua vez, garante que o PS está "aberto a vários caminhos". "Queremos dar oportunidade aos vários partidos para apontarem as soluções que preferem." O CM tentou contactar o líder parlamentar do Bloco, mas sem sucesso.

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PORMENORES

Prazo da Comissão

A Comissão da Transparência entrou em funções em abril de 2016. Os trabalhos terminam no próximo dia 30 de junho.

Próxima reunião

Os deputados da Comissão da Transparência têm uma nova reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 11. Os deputados têm feito votações indiciárias de outros diplomas.

Prolongar trabalhos

Ao CM, os partidos não colocam de lado a hipótese de viabilizar o prolongamento da comissão para discutir limites às nomeações familiares no Governo.