Partidos já entregaram mais de 2.000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026

Os partidos já entregaram mais de 2.000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), sendo hoje o último dia do prazo para fazê-lo.

Segundo a página do parlamento na internet, já deram entrada 2.026 propostas de alteração.

Pelas 18:15, era possível consultar 49 propostas do PSD/CDS-PP, 612 do Chega, 103 do PS, 104 da Iniciativa Liberal, 248 do Livre, 515 do PCP, 101 do BE, 179 do PAN e 50 do JPP.

O prazo para entrega de propostas era até às 18:00, mas tal como noutros anos, foi prorrogado.

Na audição na especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, referiu-se às "propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares já apresentaram ou ainda irão apresentar no decorrer do dia de hoje", dizendo caber aos deputados saberem se querem manter o Orçamento tal como foi proposto, com um superávit de 0,1% do PIB que permite "executar 0,8% do PIB de empréstimos PRR", ou se preferem não ter um excedente.

No ano passado, atingiu-se um recorde de propostas de alteração, quando os partidos entregaram 2.123 propostas.

O Governo entregou a 09 de outubro no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta foi aprovada na generalidade a 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro.