Passos Coelho responde a BE que "secretas" funcionam segundo a Lei

O primeiro-ministro, Passos Coelho, assegurou esta terça-feira que as "secretas" portuguesas atuam conforme a legislação em vigor, em resposta a perguntas do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, à qual a agência Lusa teve acesso.

O líder do executivo declarou-se "hoje mais convicto de que tais práticas [alegadas escutas ilegais] não ocorrem, não só porque ao longo destes quase quatro anos de mandato" teve "oportunidade de formar um juízo mais informado dos serviços pelo necessário acompanhamento dos mesmos, através do secretário-geral e dos contactos com o Conselho de Fiscalização, como pela recente alteração do quadro normativo do sistema, aprovado pelo Parlamento (...)".

As questões bloquistas seguiram-se a afirmações do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, arguido no processo judicial do denominado 'caso das secretas', assumindo "o acesso aos registos telefónicos de um jornalista como uma prática instituída nos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP)". Segundo Silva Carvalho, tal acesso foi feito "de acordo com orientações superiores e segundo o 'modus operandi' dos serviços secretos portugueses".

Na resposta ao BE, Passos Coelho diz: "no exercício das minhas competências de controlo, tutela e orientação do SIRP, definindo orientações superiores, seja por diretrizes por mim comunicadas ao secretário-geral, seja pela aprovação das conclusões e pareceres do Conselho Superior de Informações, não há lugar à definição de orientações contra legem (contra a Lei)".

Passos Coelho adiantou ainda que, "nos termos da Lei, é aos diretores de serviços do SIRP, respetivamente Serviço de Informações de Segurança (SIS) e SIED, a quem compete assumir, no quadro das orientações emanadas do secretário-geral, a responsabilidade direta pela normal atividade e regular funcionamento dos mesmos".