Paulo Casaca recebe subsídio de 53 412 €

O subsídio atribuído a Paulo Casaca corresponde, segundo a Assembleia da República, a 14 vencimentos ilíquidos, enquanto o apoio social concedido a Armando França Alves diz respeito a um vencimento ilíquido. José Sócrates extinguiu o subsídio de reintegração em 2005, mas o novo regime legal manteve um período de transição.

Por isso, os serviços do Parlamento são categóricos: "Com a entrada em vigor da Lei 52-A/2005 de 10 de Outubro, todos os senhores deputados que reúnam as condições para a atribuição do subsídio de reintegração poderão auferi-lo nos exactos termos em que se encontravam definidos na legislação derrogada, independentemente da data em que o venham a requerer, tendo em consideração para efeitos das regras de cálculo apenas o número de anos de exercício efectivo de funções verificado à data de entrada em vigor da referida Lei: 15 de Outubro."

Paulo Casaca, que em 2007 esteve envolvido numa polémica por causa do grupo iraniano Mujahedin do Povo, considera a atribuição do subsídio de reintegração "razoável", e deixa claro que esta norma não deveria ter sido extinta mas substituída por um regime equivalente ao subsídio de desemprego. "Durante este tempo [desde Julho], não tive qualquer remuneração", diz Casaca. E, apesar de a lei não o prever, garante: "Se tiver um emprego estável no privado, deixo de receber o subsídio."

PORMENORES

O QUE DIZ A LEI

O artigo 31.º da Lei 4/85 prevê a atribuição de um subsídio de reintegração aos políticos que não tiverem completado oito anos de exercício de funções.

PERÍODO TEMPORAL

O subsídio de reintegração só é pago a partir de 90 dias após a cessação de funções. Paulo Casaca diz que, até agora, recebeu a verba relativa ao mês de Outubro.

CÁLCULO DOS APOIOS

O subsídio de reintegração é calculado na proporção de um vencimento por cada semestre completo em que tiverem exercido os cargos políticos.

O VÍDEO DA POLÉMICA

Em 2007, um vídeo colocado no YouTube, e noticiado pelo ‘Expresso’ on-line, mostra Casaca a dançar no Iraque com membros do grupo Mujahedin do Povo, considerado terrorista. Casaca diz que grupo não é terrorista.