PCP diz que adiamento da extinção do SEF demonstra que Governo seguiu caminho errado

Proposta de reformulação do SEF deveria fazer uma separação entre as funções administrativas e as funções policiais.

22 de abril de 2022 às 15:12
Alma Rivera, de 27 anos, PCP, jurista Foto: Direitos Reservados
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O grupo parlamentar do PCP considerou esta sexta-feira que o adiamento da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que estava prevista para maio, demonstra que "o caminho" devia ser "uma proposta de melhoramento" daquela força.

"Está mais do que à vista, até pela própria argumentação que foi utilizada pelo Governo, que o caminho não é o desmantelamento do SEF, é uma proposta de recuperação, de melhoramento, das condições de trabalho dos agentes", argumentou a deputada comunista Alma Rivera, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

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A membro do Comité Central do PCP acrescentou que uma proposta de reformulação do SEF deveria fazer uma separação entre as funções administrativas e as funções policiais.

"As declarações que Governo hoje [22 de abril] veio fazer sobre a situação do SEF, no fundo, confirmam os alertas que o PCP fez desde o primeiro momento, de que era uma decisão precipitada, que iria criar problemas e não contribuir para as soluções", advogou.

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A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que estava prevista para maio, foi adiada, anunciou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro.

Em declarações no final do Conselho de Ministros extraordinário, o governante justificou o adiamento com a necessidade de amadurecer as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário.

"Mais importante de dizer se será a 12, ou a 13 de maio, é garantir que a formação para os que ficarão na primeira, segunda e terceira linha do controlo aeroportuário tem a formação ajustada à garantia dos direitos humanos e dos compromissos internacionais do Estado português (...) e também de segurança", afirmou.

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