PCP diz que "pressa do Governo" para debater lei laboral prova que greve teve "razão de ser"

A líder parlamentar do PCP afirmou esta segunda-feira que a "pressa do Governo" para agendar o debate parlamentar da revisão da lei laboral prova que a greve geral convocada pela CGTP "tinha toda a atualidade e razão de ser".

Paula Santos falava durante uma sessão pública, no âmbito das jornadas parlamentares do PCP, no Centro de Trabalho do partido da Marinha Grande, onde ouviu os relatos de vários trabalhadores a propósito das alterações à lei laboral propostas pelo Governo, discutidas na próxima quinta-feira no Parlamento.

Neste que foi o primeiro ponto das jornadas exclusivamente dedicado às mudanças da lei do trabalho, a deputada comunista frisou que a discussão foi marcada contra a vontade do PCP, uma vez que, alegou, o agendamento não cumpria o requisito de aguardar o fim do período de apreciação pública da iniciativa, que decorre até 02 de julho.

Para Paula Santos, a "pressa do Governo" para agendar o debate e a "disponibilidade para discutir" demonstrada pelo Chega demonstram que a greve geral do passado dia 03 de junho, convocada pela CGTP, "tinha toda a atualidade e toda a razão de ser".

"O Governo ter agendado esta proposta agora para o dia 18 de junho demonstra exatamente isso, que não era momento de ficar à espera para ver o que é que ia acontecer. Aliás, ficar à espera e isto corria-se o risco de ser confrontado com factos consumados. É agora este momento de travar e de lutar contra este pacote laboral", frisou.

A deputada comunista rejeitou ainda a ideia de que a proposta do executivo represente inovação ou modernidade, sustentando que "não há desenvolvimento com condições de trabalho do século XIX".

"Qual é que é a modernidade de se querer impor a mães e pais trabalhadores que tenham filhos com menos de 12 anos, trabalhar à noite, ou trabalhar aos fins de semana e feriados?", inquiriu.

No início dos trabalhos, também o deputado do PCP Alfredo Maia interveio para reiterar a ideia de que o pacote laboral "está claramente rejeitado" pelos trabalhadores, bem como por académicos e até "setores habitualmente mais conservadores, que consideram que o Governo da direita, a mando do patronato, estão a ir longe demais".

Alfredo Maia afirmou que a discussão parlamentar do pacote laboral é um "novo momento alto no plano institucional" para o qual está a ser preparada uma "clara aliança dos setores mais conservadores, reacionários do Parlamento" para "viabilizar uma grave ofensiva contra os trabalhadores".

O deputado alertou que estas alterações ao Código do Trabalho não mexem só nos assuntos que agitam mais a "sensibilidade social", como os direitos de parentalidade, mas também numa "panóplia enorme de direitos dos trabalhadores que quer o patronato, quer o Governo, pretendem enfraquecer ainda mais".

Entre as várias mudanças propostas pelo Governo, salientou o banco de horas individual, que classificou de um "verdadeiro assalto ao trabalho" que pode levar a poupanças de milhões de euros para as grandes empresas.

"Se a Jerónimo Martins colocar em banco de horas individual 30 mil trabalhadores obrigados a dar 150 horas de trabalho à borla por ano, significa que cada um deles deixa de receber mil euros. Ora, 30 mil multiplicado por mil significa que a Jerónimo Martins vai ganhar de lucro líquido, sem esforço nenhum, 30 milhões de euros", disse.

Alfredo Maia recusou ainda o argumento de que as empresas precisam de lucrar para aumentar salários, voltando a usar a Jerónimo Martins como exemplo: "A Jerónimo Martins tem 646 milhões de lucros, quanto é que aumentam os trabalhadores da linha de caixa? Ganham praticamente o salário mínimo nacional. Onde é que está a justiça?"

As jornadas parlamentares do PCP iniciaram-se no domingo e terminam esta terça-feira, entre Leiria e Coimbra, centradas na resposta às tempestades que atingiram o país no início do ano, bem como na resposta ao pacote laboral proposto pelo Governo.