PCP diz que Segurança Social é sustentável e acusa grupo de trabalho de "manipular dados"

O PCP acusou esta terça-feira o Governo e o grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social de "manipular dados", argumentando que "ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer" o sistema é "financeiramente sustentável".

Em causa está o relatório final, apresentado esta terça-feira, intitulado "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo -- um Contrato entre Gerações", encomendado pelo Governo a um grupo de trabalho liderado pelo economista Jorge Bravo.

Os comunistas consideram que este relatório "deixa clara a estratégia do Governo" de "retirar direitos, desresponsabilizar o Estado e abrir caminho à privatização da Segurança Social".

"Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada, o que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados. Um ataque visando fragilizar o sistema público, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social", argumenta o PCP.

O partido argumenta que o "sistema público de Segurança Social está, ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer, financeiramente sustentável e é uma rede coletiva de proteção que nenhum sistema privado conseguiria assegurar de forma universal, solidária e acessível".

O PCP critica o executivo e o grupo de trabalho por "pretenderem juntar as contas do sistema previdencial (contributivo), o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o sistema de proteção social de cidadania (não contributivo)", argumentando que são "instituições que não devem ser misturadas uma vez que têm objetivos e características muito diferentes".

Para os comunistas, ao juntar estas contas, está a "manipular-se dados e esconder que a Segurança Social tem saldos positivos".

"O sistema previdencial, financiado sobretudo pelas contribuições de trabalhadores e empresas, é o principal pilar financeiro da Segurança Social. E é este volume gigantesco de recursos que o Governo pretende dar ao capital", frisa o PCP.

O partido sustenta ainda que "o Governo PSD/CDS e a UE, quando apontam medidas de promoção de regimes complementares de iniciativa coletiva e individual de inscrição automática e o regime público de capitalização, estão a transferir riscos para os trabalhadores e a substituir a solidariedade por individualismo".

Para o partido, é "preciso travar e derrotar este novo projeto" e dar uma "resposta clara e decidida dos trabalhadores, dos reformados e do povo" ao que consideram ser um "objetivo declarado de assalto aos saldos da Segurança Social".

O grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social defende que analisar isoladamente o sistema previdencial constitui uma leitura "incorreta, incompleta e ilusória" da sustentabilidade da Segurança Social.

Estes peritos defendem também a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática.

Em causa, explicou Jorge Bravo, estão "veículos de poupança para a reforma, em que os trabalhadores elegíveis são inscritos por defeito, aquando da celebração de um contrato de trabalho, ou para os que já existem, é feita a inscrição automática, sendo elegíveis para o sistema, mantendo estes, contudo, sempre a opção de, não querendo participar, exercer uma cláusula de renúncia".