PCP e BE exigem fim das taxas aplicadas aos pedidos de reapreciação de exames nacionais

O PCP e o BE exigiram esta terça-feira ao Governo o fim imediato da taxa de 25 euros aplicada a quem pede a reapreciação de provas no âmbito do atual processo de exames, invocando que se avoluma a desconfiança.

Perante os jornalistas, o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, considerou que a isenção da taxa de 25 euros para a reavaliação da prova "tem consenso nacional, à exceção do Ministério da Educação".

"Deixamos um apelo direto ao primeiro-ministro [Luís Montenegro] e ao ministro da Educação [Fernando Alexandre] que descolou da realidade: É a altura do primeiro-ministro tomar conta das operações do Ministério da Educação e avançar imediatamente com a isenção desta taxa", afirmou Fabian Figueiredo.

Fabian Figueiredo recomendou ao ministro da Educação para abandonar a tese de que será devolvida a taxa aos alunos ou à família no caso de a nota subir, porque "não é disso que se trata".

"Onde antes havia confiança, agora há desconfiança. Milhares de estudantes vão pedir a reavaliação a mais do que um exame -- e isto significa gastar mais do que 25, 50, 75 euros e, em alguns casos, mesmo, 100 euros. Isto não pode acontecer. Não podem ser as famílias as prejudicadas por um erro que é da inteira responsabilidade do Ministério da Educação", alegou o deputado do Bloco de Esquerda.

Logo a seguir, no mesmo sentido, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que "é inacreditável, que perante tudo o que aconteceu e que conduz a uma falta de confiança face aos novos procedimentos impostos, sem qualquer fundamentação para a sua implementação, que o Governo não isente os pedidos de reapreciação da taxa de 25 euros".

"Este montante constitui de facto um obstáculo para que muitos estudantes e suas famílias possam fazer o pedido de reapreciação de provas. Perante este processo de falta de fiabilidade, em que os próprios estudantes não têm a certeza se a nota que está na pauta corresponde efetivamente à avaliação daquilo que fizeram no exame, é justo que os estudantes possam pedir o pedido de reapreciação e que não sejam condicionados por um valor que possam não poder pagar", insistiu Paula Santos.

Perante os jornalistas, o deputado do Bloco de Esquerda voltou a exigir a imediata demissão do ministro da Educação e a aprovação de uma comissão parlamentar de inquérito "que apure a pente fino o que se passou" ao longo do processo que conduziu à decisão de generalizar a digitalização nos exames nacionais.

"Sucedem-se incongruências, mentiras e falhas à verdade. Ouvimos no ano passado o ministro da Educação dizer que o projeto-piloto de filosofia tinha corrido bem. Hoje, inventou que não tinha dados suficientes sobre o projeto-piloto de filosofia", assinalou Fabian Figueiredo.

Para Paula Santos, está a assistir-se a um ministro da Educação e a um Governo "a enfiar a cabeça na areia, porque a verdade é que desconsideram a gravidade dos problemas que estão a acontecer neste momento decorrentes da alteração de procedimento na avaliação dos exames nacionais".

"Vemos um ministro da Educação que insiste em manter o modelo que foi responsável por esta trapalhada que decorreu até hoje. Contrariamente àquilo que o ministro diz, não há nenhuma equidade, nem há transparência, porque estamos perante desigualdades de facto ao longo de todo este processo: estudantes que conheceram a nota e estudantes que conheceram a nota dias depois; estudantes que tiveram conhecimento de uma nota e que ontem já era outra; estudantes que tiveram acesso à prova e outros que ainda não; uns que tiveram acesso à classificação, outros que não tiveram", apontou.

Na perspetiva de Paula Santos, neste contexto, Fernando Alexandre, "tem de facto de tirar as suas ilações" relativamente às suas condições políticas para continuar nas funções de ministro da Educação.

"Como é que depois de tudo o que tem vindo a acontecer, dos problemas que continuam a somar-se uns atrás dos outros, como este ministro vai enfrentar os professores, como vai enfrentar os pais e como vai enfrentar os estudantes?", questionou a líder parlamentar do PCP.