PCP fez propostas de alteração do OE2026 com "medidas importantes" para os Açores

O grupo parlamentar do PCP, em articulação com a organização regional dos Açores, apresentou na Assembleia da República várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) com "medidas importantes para a região", foi esta sexta-feira divulgado.

Segundo a Direção da Organização Regional do PCP nos Açores (DORAA), o partido apresentou "um conjunto de propostas de alteração" ao OE2026 em diversas áreas e "defendendo medidas importantes para a região".

"O PCP apresenta diversas propostas, nas mais diversas áreas, para suprimir as dificuldades sentidas pelos açorianos", referiu.

Segundo a DORAA, as propostas contemplam as áreas da segurança, justiça, transportes, comunicações, ensino superior e ambiente, entre outras.

Uma das propostas prevê a transferência de verbas para a companhia aérea açoriana SATA, "para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de 16.000.000 euros".

O PCP propõe igualmente um apoio extraordinário à região para a promoção de habitação, a compensação dos custos da insularidade e ultraperiferia nas Regiões Autónomas e dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior.

Em relação à substituição dos cabos submarinos, o partido propõe que o Governo da República transfira para a IP Telecom "as verbas necessárias para a contratação e implementação do Projeto de Cabos Submarinos 'Anel Açores', com interligação com o 'Atlantic CAM', com vista a substituir os cabos submarinos existentes e a assegurar a autonomia digital interilhas e com todo o território nacional".

Na área da segurança destacam-se o reforço de meios humanos para a Polícia Marítima e para "colmatar as necessidades urgentes" do Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública (PSP), assim como um plano de remodelação e construção de novas esquadras.

A contratação de oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma dos Açores e o levantamento das insuficiências em matéria de Registo e Notariado, são outras das propostas do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República.

Os comunistas sugerem ainda, entre outros aspetos, que o Governo da República assegure a descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, que sejam repostos os valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 e que seja assegurado o pagamento dos salários aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.