PCP pede esclarecimentos ao Governo sobre venda a "preço de saldo" de edifícios do Estado

O PCP questionou esta segunda-feira o Governo sobre a decisão de "colocar em hasta pública a preço de saldo" um conjunto de edifícios do Estado em Lisboa, pedindo o cancelamento do processo e a conversão dos imóveis em habitação pública.

Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, critica "a escandalosa venda ao desbarato de edifícios do Estado em Lisboa", frisando que os imóveis vendidos "claramente abaixo do preço de mercado" podiam "ter centenas de casas públicas".

Em causa está uma notícia do Público, de domingo, segundo a qual o Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam ter centenas de casas públicas. De acordo com o jornal, em conjunto, oito imóveis em Lisboa deixados vazios após a concentração do Governo num só espaço, já vendidos ou que irão a leilão ainda este ano, poderiam albergar cerca de 450 casas públicas.

O Ministério das Finanças esclareceu entretanto que os imóveis do Estado vendidos recentemente em hasta pública superaram o valor máximo fixado pelas avaliações externas "em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial" e que "dos oito imóveis referidos na notícia apenas foram vendidos dois".

Para o PCP, os esclarecimentos do Governo confirmam que os edifícios foram vendidos "por valores muito abaixo do que é praticado nas ruas em causa" e também que ainda é possível travar a venda dos restantes imóveis do lote, "evitando uma decisão (ainda mais) lesiva do interesse público".

Entre as perguntas dirigidas a Miguel Pinto Luz, os comunistas pedem ao Governo que explique a decisão de colocar estes edifícios à venda a "preço de saldo" e questionam se "vai ou não ser determinado o cancelamento desta escandalosa hasta pública" e defendem a "conversão dos edifícios públicos em habitações de promoção pública através do IHRU ".

O partido quer também saber que entidades foram contactadas pelo Governo para avaliar os edifícios e como é que o executivo explica que a "Estamo tenha validado uma tão aberrante avaliação para os imóveis e tenha prosseguido o processo de alienação desta forma".

"Vai ou não ser determinada a realização de um inquérito ao processo em causa para investigar os contornos das decisões tomadas e apurar responsabilidades? Vai ou não ser determinada a realização de uma auditoria às transações promovidas na Estamo, respeitante à forma como está a ser gerido o património edificado público, nomeadamente o edificado com aptidão habitacional?", pergunta ainda o PCP.