PCP pede esclarecimentos sobre atuação do Governo após tempestades

O PCP dirigiu esta quinta-feira um conjunto de perguntas a várias tutelas do Governo, desde a economia, trabalho, infraestruturas, educação ou agricultura, pedindo esclarecimentos sobre que medidas estão a ser adotadas em resposta às consequências causadas pelo temporal no país.

Numa pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a bancada parlamentar comunista quer saber se o Governo está disponível para garantir que no regime de lay-off simplificado "nenhum trabalhador tem perda de salário" e que medidas estão a ser tomadas para evitar despedimentos.

O PCP questiona se o Governo já tem um levantamento de empresas afetadas que não pagaram salários em janeiro, por não terem sido processados, e o que vai fazer para que os trabalhadores recebam o seu ordenado.

Os deputados comunistas pedem que o executivo tenha também atenção às situações de trabalho não declarado nas zonas atingidas que se encontram fora do acesso a apoios.

Numa outra pergunta, dirigida ao Ministério da Economia e Coesão Territorial, o PCP questiona o porquê de "tantas empresas" terem ficado de fora dos apoios do executivo para a reconstrução de capacidades produtivas, se estes apoios vão ser alargados, e defende o reforço dos montantes para apoios diretos a fundo perdido, "não impondo o recurso ao endividamento como única saída para as empresas".

Os comunistas questionam ainda que apoios serão dados aos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas, "que não têm acesso às medidas dirigidas a trabalhadores por conta de outrem nem a trabalhadores independentes".

Sobre a necessidade urgente de materiais de construção, o PCP quer saber que contactos é que o Governo já fez junto do setor para permitir o fornecimento do material necessário, se está a ser feito um levantamento de prioridades no terreno, e que medidas estão a ser tomadas no plano internacional, junto de atuais ou novos fornecedores, que permitam assegurar uma resposta de emergência, "face à escassez de materiais que se verifique no imediato".

A bancada liderada pela comunista Paula Santos também dirigiu perguntas ao Ministério das Infraestruturas, querendo saber que medidas estão a ser tomadas para reforçar e ativar de imediato as equipas de fiscalização de infraestruturas da IP, se o Governo vai reforçar as verbas disponibilizadas para a reparação das redes rodoviária e ferroviária, qual o fundamento para encerrar a Linha do Oeste por "pelo menos nove meses", e quando serão repostas as restantes linhas afetadas.

O PCP defende ainda "roaming nacional gratuito em toda a rede" e a reparação ou abastecimento elétrico das torres desligadas de forma integrada.

Na área da educação, os deputados comunistas questionam que medidas estão em curso "para garantir a célere e segura abertura das escolas, com a devida articulação com os municípios", se o Governo está disponível para reforçar verbas com vista à reparação do parque escolar, se vai reforçar o número de trabalhadores nas escolas e como será garantida a retoma de aprendizagens.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, o PCP alerta para a situação de vários pescadores que se vêm forçados a parar a sua atividade devido ao temporal, e que medidas estão previstas para este setor.

Os comunistas também questionaram o Ministério das Finanças e dirigiram um requerimento ao Banco de Portugal sobre o acesso das populações e empresas a serviços bancários.

O PCP pretende saber que acompanhamento é que o Governo está a fazer sobre a disponibilização de serviços bancários, designadamente de numerário, nas povoações abrangidas pela declaração de situação de calamidade e que articulação está a ser feita entre Banco de Portugal, a ANACOM, a banca comercial e a SIBS, no sentido de, perante situações similares de suspensão (temporária e prolongada) de fornecimento de energia e telecomunicações, permitir o acesso das populações e empresas aos serviços bancários.