PCP propõe debate sobre habitação na Comissão Permanente de dia 2 de abril

O grupo parlamentar do PCP propôs esta quarta-feira o agendamento de um debate sobre "habitação e emergência social" na Comissão Permanente de 2 de abril, depois de o pedido para que o tema fosse discutido em plenário ter sido recusado.

Este agendamento foi pedido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, no mesmo dia em que os partidos, em conferência de líderes, não reuniram consenso para que fosse feito esta quarta-feira - na véspera da dissolução do parlamento - um debate de urgência em plenário a pedido dos comunistas também sobre "habitação e emergência social".

Esta manhã, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado Jorge Paulo Oliveira, explicou que na última reunião deste órgão parlamentar, realizada na semana passada, os deputados organizaram os trabalhos antecipando que a Assembleia da República já poderia ter sido dissolvida esta quarta-feira, algo que só acontecerá a partir de quinta-feira.

Nesse contexto, tinha sido agendada para esta quarta-feira uma reunião da Comissão Permanente (órgão que funciona quando o parlamento está dissolvido ou em períodos de pausa de trabalhos parlamentares), com o debate preparatório do Conselho Europeu como ponto único na agenda.

O Chega, que tinha agendado um debate sobre o tema da corrupção para a mesma data, abdicou do seu agendamento.

Entretanto, fonte do gabinete do presidente parlamento adiantou à Lusa que o decreto do Presidente da República será publicado esta quarta-feira mas com efeitos a partir de quinta-feira, e o formato da sessão desta quarta-feira voltou a ser a de uma sessão plenária, como habitual.

Tendo em conta esta alteração, o PCP pediu na terça-feira para agendar um debate de urgência sobre "habitação e emergência social", utilizando um direito previsto no Regimento da Assembleia da República.

Contudo, uma vez que na anterior reunião da conferência de líderes tinha ficado consensualizado que a ordem de trabalhos desta quarta-feira seria apenas o debate preparatório do Conselho Europeu, e o Chega tinha abdicado do seu agendamento, a conferência de líderes entendeu que qualquer alteração à ordem do dia -- fosse para incluir um debate de urgência ou para debater o relatório final da comissão parlamentar de inquérito sobre as gémeas luso-brasileiras -- teria que ser tomada por uma unanimidade que não foi alcançada.

A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, tem reuniões marcadas para 02, 16 e 30 de abril, foi esta quarta-feira decidido.