PCP propõe salário mínimo de 1050 euros e aumento de cinco por cento das pensões

O PCP recomendou, esta quarta-feira, que o salário mínimo nacional se fixe nos 1.050 euros e, no âmbito do processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2026, um aumento das pensões de 5%, não inferior a 75 euros.

As dez primeiras propostas da bancada do PCP no âmbito do processo orçamental foram divulgadas em conferência de imprensa na Assembleia da República pela líder parlamentar comunista, Paula Santos, que acusou o Governo de Luís Montenegro de estar empenhado em "ter um excedente à custa do investimento público".

A bancada comunista propôs também, através de um projeto de resolução, que o Salário Mínimo Nacional, atualmente fixado nos 870 euros, passe para 1.050 a partir do próximo ano.

No âmbito do processo orçamental, o PCP propõe uma "valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo dos trabalhadores do setor público empresarial e do setor empresarial local".

Esta valorização, de acordo com Paula Santos, deve ter em conta que "as perdas acumuladas de poder de compra superiores a 20%" que estes trabalhadores sofrem "desde 2010", e deve ser fechada em negociação coletiva pelo Governo, com o PCP a propor como referência um aumento mínimo de 150 euros.

No que toca ao subsídio de alimentação, a bancada comunista considera que este valor dever ser atualizado para os 12 euros diários.

O PCP insiste num aumento das pensões no valor de 5%, "salvaguardando um aumento mínimo de 75 euros por pensionista", considerando que a atualização prevista pelo Governo "fica aquém daquilo que se impõe".

Na área da saúde, os comunistas vão voltar a propor a implementação de um regime de dedicação exclusiva para profissionais do setor, "com majoração em 50% da remuneração base e a majoração da progressão na carreira", bem como a dispensa gratuita de medicamentos nos centros de saúde e nas farmácias comunitárias para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e "em caso de insuficiência económica".

A criação de uma rede pública de creches em 2026 é outra das prioridades do PCP, que estabelece como objetivo alcançar uma cobertura de todo o território até 2031.

Um dia depois de vários estudantes se terem manifestado em Lisboa para defender o fim das propinas e o reforço da ação social, com críticas ao Governo pelo descongelamento anunciado para 2026, o PCP propõe a eliminação das propinas "de licenciatura, mestrado integrado, mestrado, doutoramento, pós-graduações e cursos técnicos superiores profissionais, assim como a eliminação das taxas e emolumentos".

Esta eliminação deverá ser feita "em dois anos, prevendo a devida compensação às instituições de ensino superior", adiantou Paula Santos, que criticou que "54% das receitas próprias das instituições de ensino superior" tenham essa origem.

Na habitação, o PCP quer que os contratos de arrendamento tenham uma duração não inferior a 10 anos, limitar os despejos e os valores de renda dos novos contratos, "assegurando por essa via, não apenas a regulação, mas a redução dos preços praticados".

A bancada comunista também propõe que o preço do gás engarrafado seja fixado em 20 euros.