PCP quer ouvir Fernando Alexandre no parlamento e Livre condena declarações "estigmatizantes"

O PCP anunciou esta terça-feira que vai requerer a audição urgente do ministro da Educação no parlamento e o Livre condenou as declarações "estigmatizantes" de Fernando Alexandre, que associou a degradação de residências universitárias a alunos com menores rendimentos.

"Vamos entregar um requerimento na Comissão de Educação para ouvir o ministro da Educação a propósito destas declarações, mas aquilo que pretendemos é confrontá-lo com esta conceção e com estas opções, que vão ao arrepio da Constituição. A nossa Constituição diz que a educação é um direito para todos e é assim que tem que ser", argumentou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

A deputada falava aos jornalistas na Assembleia da República e reagia ao facto de Fernando Alexandre ter defendido esta terça-feira que as residências públicas devem ter alunos de vários estratos sociais, caso contrário, dando prioridade aos bolseiros, irão degradar-se mais rapidamente.

Posteriormente, em declarações na RTP-Notícias, o ministro considerou que as suas palavras foram descontextualizadas: "O que eu disse é que, quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada", disse Fernando Alexandre.

No parlamento, Paula Santos classificou as declarações públicas que o ministro tinha feito à tarde como "graves", "inaceitáveis" e considerou que "devem envergonhar" o ministro e o Governo.

Para a bancada comunista, "caiu a máscara" ao executivo, que considera que "a educação é só para alguns".

"[O Governo] está a revelar, de certa forma, uma aversão, como se os filhos dos trabalhadores não pudessem aceder ao ensino superior, para além de um conjunto de considerações que são absolutamente execráveis, porque responsabilizar os estudantes pela falta de investimento nas residências, eu creio que também diz muito deste Governo", criticou.

Também a deputada do Livre Patrícia Gonçalves considerou que as declarações de Fernando Alexandre foram "estigmatizantes" e "graves".

"Nós entendemos que os serviços públicos devem ser utilizados por todos, não deve haver serviços públicos de caridade para quem menos pode e serviços públicos de excelência ou de luxo para quem mais tem. A nossa visão é que isso está errado", sustentou.

Patrícia Gonçalves manifestou preocupação com as afirmações do governante, realçando que este tem "responsabilidades acrescidas" no que toca à formação dos jovens e desafiou-o a explicar-se ou a "retirar as devidas consequências".

A porta-voz e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, também se juntou às críticas, considerando que estas afirmações "são mais do que lamentáveis".

"É de facto um desfasamento da realidade que os estudantes enfrentam no seu dia-a-dia, é estar de alguma forma a governar para uma bolha e para uma elite estudantil que não corresponde às dificuldades e à realidade dos estudantes portugueses", acusou.

A deputada disse esperar que o Governo não "coloque na gaveta" as respostas sociais necessárias para ajudar estudantes deslocados.

Numa publicação nas redes sociais, o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, considerou que "culpar os estudantes mais pobres pelo estado das residências é a forma mais baixa de desresponsabilização política".

"O que degrada o património não é o rendimento dos pais de quem o usa, é a escolha ideológica de não investir na sua manutenção", escreveu, acrescentando que o ministro "deve um pedido de desculpas ao país".

Na apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, o ministro da Educação defendeu que as residências públicas devem ter alunos de vários estratos sociais, caso contrário, dando prioridade aos bolseiros, irão degradar-se mais rapidamente.

Fernando Alexandre tinha declarado que é por "colocar na residência universitária os estudantes dos meios mais desfavorecido que se degradam", acrescentando que "o que vai acontecer às residências depende das universidades e politécnicos, mas também depende dos estudantes".

O Governo emitiu esta terça-feira um comunicado a garantir que "é totalmente falso que o ministro da Educação, Ciência e Inovação considere que cidadãos de baixos rendimentos degradem os serviços públicos", falando numa descontextualização das declarações.

"Este risco na gestão das residências é o que está na origem da 'degradação' referida na intervenção do ministro e não a sua utilização pelos estudantes", esclarece a tutela, adiantando que Fernando Alexandre já "solicitou uma reflexão sobre o modelo de gestão das residências ao Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES).