PCP quer reduzir subvenções públicas dos partidos

O líder parlamentar do PCP anunciou esta sexta-feira um projeto de lei para reduzir as subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais e admite votar favoravelmente outros projetos que diminuam esse financiamento público.

O projeto de lei do PCP foi apresentado em conferência de imprensa por João Oliveira, que admitiu votar "outras propostas, de redução das subvenções públicas, nomeadamente as que foram anunciadas para transformar em definitivos os cortes temporários", como é o caso do PSD, por exemplo, sendo a diminuição também proposta pelo BE e PAN.

Os comunistas defendem a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante que está atualmente previsto, "indexando o valor dessa subvenção não a 1, 135 avos do IAS mas a 1,25 avos do IAS [Indexante de Apoios Sociais]".

"Relativamente ao financiamento das campanhas eleitorais, apresentaremos também propostas para que sejam reduzidas não só por via da redução da subvenção mas também por via da redução do limite máximo das despesas eleitorais", expôs João Oliveira.

A proposta do PCP contempla, nas eleições para a Assembleia da República, para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu, "uma redução para metade das subvenções concedidas às campanhas eleitorais e uma redução a 25% das atuais subvenções às campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas".

"Relativamente às autarquias locais, propomos medidas de uma dupla natureza: por um lado, a redução do limite das despesas admissíveis nas campanhas eleitorais a um terço daquilo que hoje está previsto, e também a 100% e não a 150% como a lei prevê, da subvenção para as campanhas nas eleições autárquicas", apresentou João Oliveira.

O PCP, que defendeu o fim do financiamento dos partidos por parte de empresas, que foi introduzido em 2003, parte do princípio de que "os partidos não devem depender essencialmente do financiamento público" mas "do esforço militante dos seus membros e simpatizantes".

Sobre propostas do CDS e BE do fim das isenções de impostos sobre o património dos partidos, como o IMI, o líder parlamentar do PCP reiterou que "são propostas populistas e demagógicas que têm na base um sentimento anti-partidos, como se os partidos fossem um grupo de malfeitores".

"Traduzem uma perspetiva relativamente aos partidos de que não há qualquer interesse público na sua atividade e que portanto não deve haver qualquer reconhecimento relativamente às condições em que exercem a sua atividade", argumentou.

"Nós entendemos que o património e os meios do PCP estão colocados ao serviço dos trabalhadores e do povo e que, portanto, cumprem esse objetivo de interesse público que justifica que tenham essa consideração. Se outros partidos entendem que o seu património não tem exatamente esse fim e não merecem essa consideração, será da responsabilidade de cada um", acrescentou.

Além do fim das isenções em IMI e IMT, o BE propõe uma redução de 10% nas subvenções partidárias e de 25% nas subvenções eleitorais.

O projeto de lei do PSD converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos, para as campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas das campanhas.

Os projetos, aos quais se juntam também uma iniciativa do PAN de redução das subvenções partidárias e do financiamento das campanhas eleitorais anunciada hoje, serão debatidos em plenário na próxima quinta-feira.