PCP requer audição do presidente do Conselho Diretivo do Infarmed sobre o caso das gémeas

O PCP quer chamar ao parlamento o presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, a única audição que requereu no âmbito da comissão de inquérito ao caso das gémeas com atrofia muscular espinal tratadas no Hospital de Santa Maria.

De acordo com o requerimento endereçado ao presidente da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, Rui Paulo Sousa (Chega), os comunistas pedem apenas uma audição, do presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Rui Santos Ivo.

O partido justifica-a com "a necessidade de apuramento de factos relacionados com a autorização excecional do medicamento Zolgensma, a negociação do seu preço e comparticipação".

No que toca a documentação, o PCP requer também informação relativa aos "pedidos de autorização de utilização excecional do medicamento Zolgensma", à "negociação do preço/comparticipação do Estado" deste fármaco e "todos os pedidos de autorização de utilização excecional de todos os medicamentos nos últimos dois anos".

A comissão parlamentar de inquérito reunir-se-á quarta-feira para deliberar sobre os pedidos de audição e de documentação apresentados pelos partidos, nomear o deputado relator, apreciar e votar projeto de regulamento, apreciar e votar grelha de tempos e fixar metodologia de funcionamento.

Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.