PCP apresenta projeto de lei que prevê indemnizações para ex-mineiros

O PCP anunciou esta segunda-feira ter apresentado na Assembleia da República um projeto de lei que prevê o pagamento de indemnizações no caso de morte ou doença profissional dos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU).

Em comunicado, o PCP refere estar assim a honrar os compromissos pré-eleitorais assumidos com os ex-trabalhadores da ENU [com sede na Urgeiriça, Nelas, distrito de Viseu], que lutam há vários anos para verem esta reivindicação satisfeita.

"Em 2010, os ex-trabalhadores da ENU viram aprovados na Assembleia da República os seus direitos à reforma antecipada e aos cuidados de acompanhamento de saúde permanentes e gratuitos, em virtude do reconhecimento do risco acrescido para a saúde dos trabalhadores da atividade no interior de minas, em anexos mineiros ou em instalações afetas a essa exploração, mas ficou por aprovar o direito à indemnização por morte ou doença profissional", recorda.

O PCP considera que "a urgência na resolução desta questão aumenta na medida em que a degradação das condições de saúde destes trabalhadores avança, como comprovam vários estudos, muitos deles desenvolvidos por institutos públicos", como o Instituto de Tecnologia Nuclear e Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Estes estudos "salientam a especial perigosidade a que estão expostas as populações cuja atividade é levada a cabo em contacto com materiais radioativos", como "a extração de urânio e o trabalho nas respetivas minas", acrescenta.

Por outro lado, segundo o PCP, "é também conhecido o número de mais de uma centena de mortes de ex-mineiros da ENU, por doenças do foro oncológico, cujos desaparecimentos prematuros deixaram sem qualquer apoio social as respetivas famílias".