Pedro Duarte “pode incorrer num crime de abuso de poder”, diz advogado da Acampada do Porto

Ricardo Salazar, advogado do movimento Acampada Porto, entende que Pedro Duarte pode cometer um crime de abuso de poder se acabar com a manifestação pela habitação na praça Dom João I, no Porto, para colocar no local uma pista de gelo.

“O direito à manifestação é um direito constitucionalmente consagrado e portanto é um direito que se sobrepõe”, refere ao CM, acrescentando que “não podemos comparar o direito a montar uma pista de gelo ou um mercado de natal a um direito de manifestação”. “O tal decreto lei de 1974 explica que quem termina ilegalmente uma manifestação está a cometer o que na altura se dizia ser um crime de abuso de autoridade e que agora se intitula de crime de abuso de poder”, garante o advogado. Ricardo Salazar vai depois mais longe, apontando que se Pedro Duarte cometer um crime desta natureza “pode perder o mandato e pode muito bem deixar de ser presidente da câmara”. “É preciso apelar à consciência dos nossos politicos”, finaliza em declarações ao CM.

Nos últimos anos, a pista de gelo tem sido colocada no Largo Amor de Perdição, na zona da Cordoaria, mas a autarquia já fez saber a intenção de começar a montar o equipamento na praça Dom João I a partir de sexta-feira.