"Há todas as razões para o PS viabilizar o OE": Montenegro cede a exigências dos socialistas para aprovação do documento

O Governo acolheu algumas das medidas do Partido Socialista numa "proposta irrecusável" apresentada para permitir a viabilização do Orçamento do Estado. Após uma reunião de cerca de 30 minutos com o opositor, Luís Montenegro confirmou que o Executivo optou por um quadro de aproximação nas matérias mais controversas, como o IRS jovem e o IRC, não escondendo que o nível de cedência "foi suficientemente intenso". 

"Focados naquilo que temos de fazer para dar resposta aos reais problemas das famílias portuguesas, o esforço que devemos fazer para ter um Orçamento do Estado aprovado tem que ser o maior possível", apontou o primeiro-ministro. "Há todas as razões para o PS viabilizar o Orçamento do Estado. É minha convicção que a reflexão do secretário-geral do PS deverá conduzir à viabilização do Orçamento. Assim, os políticos e a política servir o interesse das pessoas"", constatou. 

IRS Jovem e IRC

No que diz respeito ao IRS Jovem, na nova proposta consta que as qualificações vão deixar de contar para quem beneficia da redução.

Nos primeiros anos de trabalho, os jovens vão contar também com um apoio do Governo, podendo contar com uma isenção de 100% no seu primeiro ano de trabalho, 75% do segundo ao quinto anos; de 50% do sexto ao nono anos; e 25% e de isenção do décimo ao terceiro.

Os incentivos à valorização salarial e capitalização das empresas e a redução em 20% da tributação autónoma dos veículos foram as três reduções seletivas propostas pelo PS que o Governo aceitou. 

O primeiro-ministro também apresentou a Pedro Nuno Santos uma contraproposta sobre a redução do IRC, que em vez de cair para 15% no final da legislatura decresce para 17%, sendo que em 2025 o corte é de um ponto percentual.

Desta forma, o Governo "abdica de metade da proposta de diminuição" para o próximo ano, enquanto para os restantes anos, a definição exata será tomada nos respetivos orçamentos.

Mais propostas do PS no OE

Vai haver uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, bem como um esforço adicional de disponibilização de acamas para o alojamento de estudantes. 

Relativamente às pensões, estas serão reforçadas acima do resulta a atualização legal.

Reunião durou menos de meia hora

A segunda reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS sobre o Orçamento do Estado terminou ao fim de menos de meia hora.

Pedro Nuno Santos saiu da residência oficial do primeiro-ministro com uma pasta na mão pelas 19:10, depois de ter chegado pelas 18h40.

Depois de um debate quinzenal tenso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro recebeu o veio receber o secretário-geral do PS ao jardim da residência oficial, quando na semana passada tinha esperado por ele no cimo da escadaria, e cumprimentaram-se com um aperto de mão, idêntico cumprimento ao da despedido.

Debate intenso

O debate quinzenal terminou com o primeiro-ministro a afirmar que, se o PS rejeitar um entendimento quanto à redução do IRC e ao IRS Jovem, então o melhor seria o Governo não ter começado.

À saída do hemiciclo, o líder do PS acusou Montenegro de tratamento arrogante e de sobranceria impróprias de quem quer um acordo para o Orçamento e pretende evitar uma crise política com recurso a eleições.

Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro e o líder do PS tinham-se reunido pela primeira vez para negociar o Orçamento do Estado para 2025, num encontro que terminou com posições aparentemente distantes, mas sem rutura.

OE tem que ser entregue até dia 10

O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro e tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento. Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.