Pensão vitalícia de 5724 euros

A verba prevista para as subvenções vitalícias dos ex-Presidentes em 2007, inscrita no Orçamento do Estado para o próximo ano, representa um acréscimo de 1,5 por cento face aos 236 870 euros orçamentados para este ano, precisamente o aumento proposto pelo Governo para a actualização salarial dos funcionários públicos.

Com a publicação da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, o Governo extinguiu a subvenção mensal vitalícia para os deputados, membros do Governo e juízes do Tribunal Constitucional que não fossem magistrados de carreira, mas manteve a atribuição de uma pensão vitalícia aos ex-Presidentes da República.

Na altura do debate sobre esta matéria, iniciado no final de Maio de 2005, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos eram “privilégios injustificados”, mas salvaguardou que a dignificação do cargo de Presidente da República recomendava a manutenção da pensão vitalícia para os ex-Presidentes.

Por isso, um ex-Presidente da República tem direito a uma subvenção vitalícia no valor de 80 por cento do salário do Presidente da República em exercício. Como o actual ordenado de Cavaco Silva, no valor de 7155 euros brutos, será actualizado em 1,5 por cento em 2007, a pensão vitalícia dos ex-Presidentes será de 5724 euros.

REVISÃO DA LEI NO HORIZONTE

Sendo a legislação que estabelece as condições de trabalho dos ex-Presidentes da República de 1984, um ex-alto responsável da Presidência da República diz que “mais tarde ou mais cedo, a lei vai ter que ser revista”.

No “actual contexto, em que se pedem sacrifícios a todos, é difícil”, reconhece, mas no futuro, frisa, “é preciso melhorar as condições dos ex-presidentes, sem que isso represente um grande encargo para o Estado”. Mais: “hoje, a actividade que têm desenvolvido quer o dr. Soares, quer o dr. Sampaio justifica que se alterem disposições da lei. Exemplo: “Se um ex-Presidente quiser convidar personalidades importantes para almoçar, não tem verba.”

E acaba por ser a Presidência da República a assumir, “com bom senso”, o pagamento da despesa: “Os serviços da Presidência costumam reconhecer a pertinência desse evento, mas nada na lei obriga que assim seja.”

SOLUÇÕES DIFERENTES PARA GABINETE

Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio adoptaram soluções diferentes para os seus gabinetes de trabalho. Eanes, que terminou o segundo mandato como Presidente da República com 51 anos de idade, tem o seu gabinete de trabalho num andar adquirido em Lisboa pelo Estado para esse efeito.

Mário Soares, por seu lado, que deixou a Presidência da República com 72 anos, optou por integrar o seu gabinete na Fundação Mário Soares, onde tem desenvolvido vários trabalhos de investigação social e política. Já Jorge Sampaio, que terminou o segundo mandato presidencial no início de 2006 com 67 anos, instalou o gabinete num edifício público restaurado que existe no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Governo oferecera também a possibilidade de compra de um andar, mas Sampaio preferiu aquela solução.

AUTOMÓVEL

A Lei n.º 26/84 atribuiu aos ex--Presidentes da República “automóvel do Estado, com condutor e combustível”.

GABINETE

Os ex-Presidentes têm direito a “um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária e um assessor da sua confiança”.

AJUDAS DE CUSTO

A lei garante ajudas de custo, sempre que há deslocação oficial fora da área da residência.

SEGURANÇA

Os ex-Presidentes têm direito a segurança 24 horas por dia. O grau de risco é avaliado de seis em seis meses.

REFORMAS

A subvenção vitalícia não é cumulável com pensões de reforma ou de sobrevivência do Estado. Terão de optar pelo regime mais favorável.

RAMALHO EANES

Exerceu o cargo de Presidente da República entre 14 de Julho de 1976 e 9 de Março de 1986. Na quarta-feira passada, aos 71 anos, doutorou-se em Filosofia, com uma tese sobre ‘Sociedade Civil e Poder Político em Portugal’.

MÁRIO SOARES

Foi Presidente da República entre 9 de Março de 1986 e 11 de Março de 1996. Dez anos depois, foi de novo candidato à Presidência da República, sendo vencido por Cavaco Silva. Aos 82 anos, dedica-se à escrita.

JORGE SAMPAIO

Esteve na Presidência da República de 9 de Março de 1996 a 8 de Março de 2006. Aos 67 anos, foi nomeado por Kofi Annan enviado especial da ONU para a luta contra a tuberculose, missão à qual está a dedicar particular atenção.