Perda da nacionalidade volta ao Parlamento

O decreto que altera o Código Penal criando a pena acessória de perda da nacionalidade, vai ser reapreciado pela Assembleia da República, em data a designar na próxima em conferência de lideres, quarta-feira, apurou o CM. A 8 de maio, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, que retirar a nacionalidade portuguesa a um imigrante em razão de crimes cometidos é inconstitucional. O Chega não se deu por vencido e apresentou um requerimento ao presidente da Assembleia da República, solicitando a reapreciação do decreto em causa. Aguiar-Branco decidiu agora que o requerimento do Grupo Parlamentar do Chega “reúne os requisitos formais para desencadear o procedimento de reapreciação do referido Decreto”. Segundo o partido de André Ventura, caso o decreto seja reconfirmado com dois terços dos votos favoráveis, o Presidente da República terá de o promulgar, o que “aconteceria pela primeira vez na história”, de acordo com uma fonte do Chega.

Ao CM, o líder do partido congratulou-se com a decisão do presidente da Assembleia da República. “O Chega tinha prometido que não abdicaria do princípio de que quem comete crimes graves perde a nacionalidade e está a cumprir”, disse André Ventura.