Portugal submeteu a Bruxelas o encerramento do PT2020

O Governo submeteu à Comissão Europeia, na segunda-feira, o encerramento do programa comunitário PT2020, no tempo previsto e com uma execução acima dos 100%, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis.

"Ocorreu no tempo que estava previsto e ficámos, naquilo que foi a execução, acima em cerca de 3%", disse.

O governante agradeceu o bom trabalho de todos os envolvidos na concretização do programa comunitário nos últimos 15 anos, incluindo "o anterior Governo, o Governo do PS, porque também executou uma parte significativa deste PT 2020".

"E, portanto, todos eles contribuíram para que Portugal honrasse o seu compromisso e não perdêssemos dinheiro de fundos europeus. Está encerrado. Vamos agora ao PT 2030, que temos um ano difícil e exigente", afirmou, sublinhando "as perturbações" que o país está a viver, o encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência e "o desenho e a reflexão sobre o próximo quadro financeiro".

O PT2020 foi um acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

O programa foi realizado em parte durante o período de pandemia de covid-19 e os beneficiários tinham inicialmente até dezembro de 2023 para apresentar pedidos de reembolso, mas vários prazos do processo foram alargados até 2025.

No final de 2024, o PT2020 já tinha atingido uma taxa de execução de 103% e de 109% de compromisso, segundo o boletim dos fundos da União Europeia.

Para conseguir a execução total do PT2020 -- e assim não ter de devolver verbas a Bruxelas -- algumas obras e investimentos inicialmente não previstos foram incluídos no programa, em regime de "overbooking", ajustando as verbas de projetos que não conseguiriam ser concluídos a outros com capacidade de conclusão.

A linha circular do Metro de Lisboa e a modernização das linhas de Cascais e do Norte estão entre as obras previstas no PT2020 que passaram para o PT2030 por não terem capacidade de ser concluídas a tempo, dando espaço a outros investimentos.

Hélder Reis esteve hoje no parlamento, na Comissão de Economia e Coesão territorial, a pedido do Chega, para falar sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência das várias depressões e tempestades que afetaram sobretudo o centro do país.