Cavaco: "Novo ciclo político"

O Presidente da República apontou esta quinta-feira a entrada em funções do XXI Governo Constitucional como "um novo ciclo político", mas advertiu que os objetivos estratégicos permanecem e que Portugal não pode regredir "num caminho que foi árduo".

"A entrada em funções do XXI Governo Constitucional inicia um novo ciclo político. No entanto, os objetivos estratégicos do País permanecem", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso de tomada de posse do XXI Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Costa.

Recordando a sua intervenção a 30 de outubro, quando o executivo de Pedro Passos Coelho tomou posse, Cavaco Silva insistiu que "o superior interesse nacional é muito claro": "devemos consolidar a trajetória de crescimento económico e preservar a credibilidade externa. Não podemos regredir num caminho que foi árduo, em que foram pedidos muitos sacrifícios aos portugueses".

Confiança dos mercados e dos investidores externos

"Nesse sentido, e como referi então, e cito 'exige-se ao Governo que agora toma posse que respeite as regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da Zona Euro e subscritos pelo Estado português, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Orçamental, de modo a que Portugal saia rapidamente do Procedimento por Défice Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o objetivo de médio prazo fixado para o défice estrutural'", recordou, frisando que se tratam de compromissos de Estado, que a Assembleia da República "sufragou por esmagadora maioria".

Falando perante o agora primeiro-ministro e tendo entre os convidados a coordenadora do BE, Catarina Martins, e o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, o chefe de Estado vincou ainda que é "uma ilusão pensar que um país como Portugal pode prescindir da confiança dos mercados financeiros e dos investidores externos e, bem assim, do apoio de instituições internacionais".

"Importa, a este propósito, ter presente algumas verdades elementares de política económica que, por serem lembradas por entidades independentes e credíveis, um Governo não pode deixar de ter em conta", disse, citando de relatórios da OCDE, do Conselho de Finanças Públicas e do Banco de Portugal sobre os riscos de não cumprimento dos objetivos orçamentais ou os modelos de crescimento.

Estabilidade do sistema financeiro

"O Conselho de Finanças Públicas deixa ainda, no seu recente Relatório, um aviso muito sério: 'uma política virada para o curto prazo e assente num grau minimalista de consolidação orçamental não só não cumpriria as atuais regras europeias como teria implicações negativas sobre o endividamento do País e a produtividade'", acrescentou o chefe de Estado.

Além disso, continuou, é necessária uma "atenção particular" à defesa da estabilidade do sistema financeiro, "dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

"Há que estimular e respeitar os nossos empresários e trabalhadores, verdadeiros heróis do aumento da atividade exportadora. Há que combater o desemprego através do crescimento da economia. É neste quadro de grande responsabilidade que o novo executivo inicia funções", sustentou.

Estabilidade governativa

Cavaco Silva considerou que, "apesar dos esforços desenvolvidos", as dúvidas suscitadas nos acordos subscritos por PS, BE, PCP e PEV quanto à "estabilidade política e à durabilidade do Governo" não foram "totalmente dissipadas".

"Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas", disse o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso da tomada de posse do XXI Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Costa.

Sublinhando que o XXI Governo Constitucional resulta de "uma solução inédita" na democracia portuguesa, Cavaco Silva notou que existe uma maioria parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo executivo, "o que confere às forças políticas envolvidas a responsabilidade pelo Governo que hoje é empossado".

Numa intervenção um pouco mais curta do que a que fez há quase um mês, quando o Governo PSD/CDS-PP tomou posse, o Presidente da República recordou os passos que deu desde a demissão do executivo de Pedro Passos Coelho, ouvindo parceiros sociais, instituições e personalidades da vida pública portuguesa "conhecedoras da realidade económica, social e financeira do país.

Ausência de garantias de durabilidade

Entretanto, acrescentou, quatro forças políticas - PS, PCP, BE e PEV - assinaram três documentos de "diferente alcance", com vista à apresentação de uma solução governativa alternativa.

Sem se referir diretamente à clarificação que solicitou ao agora primeiro-ministro de "questões omissas" nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar, como a aprovação dos Orçamento do Estado e de moções de confiança, entre outras matérias, Cavaco Silva apenas falou explicitamente na ausência de garantias de durabilidade no horizonte de uma legislatura.

"Sendo o Governo minoritário, e não resultando inteiramente claro dos documentos assinados entre os partidos a garantia de durabilidade no horizonte temporal da legislatura, a tomada de posse e entrada em funções do novo executivo constitui uma prova para a capacidade de diálogo não só com as demais forças políticas mas também com os parceiros sociais e as instituições da sociedade civil", disse.

Pois, continuou, é fundamental que a concertação social seja valorizada "enquanto elemento decisivo para o desenvolvimento do país e para a coesão da sociedade portuguesa".

"Esvaziar o papel dos parceiros sociais teria um custo muito elevado para o nosso futuro", frisou.

Lealdade com o novo Governo

O Presidente da República prometeu "lealdade institucional" ao novo Governo, mas advertiu que não abdicará dos poderes que a Constituição lhe confere e que tudo fará para que Portugal preserve a credibilidade e mantenha a trajetória de crescimento.

"Perante os desafios que tem pela frente, podem contar, este Governo e o seu primeiro-ministro, com a lealdade institucional do Presidente da República para a salvaguarda dos superiores interesses nacionais", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso da tomada de posse do XXI Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Costa.

Prometendo tudo fazer para que "o país não se afaste da atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa", Cavaco Silva assegurou que não abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe confere e lembrou que tem "legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos Portugueses".

PR não abdica dos seus poderes

"Não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente da República - e recordo que desses poderes só o de dissolução parlamentar se encontra cerceado - e com a legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos Portugueses, tudo farei para que o País não se afaste da atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa", disse.

Abandonando as expressões "cooperação estratégica" e "cooperação institucional" que utilizou com os antecessores de António Costa no cargo de primeiro-ministro José Sócrates e Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva terminou o discurso com desejos dos maiores sucessos" para o XXI Governo Constitucional que agora inicia funções.

"Desejo a vossa excelência, senhor primeiro-ministro, e aos membros do XXI Governo Constitucional, os maiores sucessos nas exigentes funções que agora iniciam", disse.

Reconhecimento a Passos pelos serviços prestados

Cavaco Silva expressou a Pedro Passos Coelho e aos membros dos governos que liderou o seu "público reconhecimento" pelos serviços prestados ao país "em circunstâncias muito difíceis".

"Ao primeiro-ministro cessante, que chefiou o Governo de Portugal durante mais de quatro anos, bem como aos membros dos seus governos, expresso público reconhecimento pelos serviços prestados ao País em circunstâncias muito difíceis, e desejo os maiores sucessos pessoais e profissionais", afirmou o chefe de Estado logo no início do discurso da tomada de posse do XXI Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Costa.

O XXI Governo Constitucional, lembrou Cavaco Silva, foi formado na sequência da crise política aberta pela rejeição do XX Governo Constitucional e, nos termos da Constituição, tal implicou automaticamente a sua demissão, ficando o executivo limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.