Presidente da Câmara de Braga determina auditoria à empresa municipal BragaHabit

O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, determinou a realização de uma auditoria externa à empresa municipal Bragahabit, abrangendo os últimos oito anos, anunciou esta segunda-feira a autarquia.

Em comunicado, a Câmara refere que a decisão surge na sequência das situações graves que originaram a instauração de um procedimento disciplinar ao diretor do Departamento de Manutenção, Obras e Projetos da Bragahabit, entretanto comunicadas pela empresa municipal ao Ministério Público".

"Perante a natureza dos factos conhecidos, João Rodrigues entende que a situação exige uma resposta firme, rigorosa e transparente", lê-se no comunicado, acrescentando que, "sem prejuízo da autonomia do procedimento disciplinar em curso, da atuação das entidades competentes e da presunção de inocência, o presidente da Câmara considera indispensável que sejam apuradas todas as circunstâncias relevantes e que não subsistam dúvidas sobre o funcionamento da empresa municipal".

A auditoria "não ficará limitada aos factos que motivaram o processo disciplinar", devendo "fazer uma análise ampla à organização, aos procedimentos internos, aos mecanismos de controlo, aos circuitos de decisão, à fiscalização, à execução das deliberações, à gestão administrativa e financeira e às práticas adotadas pela Bragahabit ao longo dos últimos anos".

Sem especificar o que está em causa, a autarquia adianta ainda que serão também analisadas as matérias relacionadas com contratação, aquisição de bens e serviços, empreitadas, pagamentos, validação técnica e financeira, acompanhamento de obras e demais procedimentos relevantes para a gestão da empresa.

João Rodrigues pretende "uma auditoria independente, objetiva e credível, através de entidade externa com experiência reconhecida em auditoria pública, controlo financeiro, organização interna e setor empresarial local".

Segundo o município, o relatório deverá identificar eventuais desconformidades, fragilidades de controlo interno ou responsabilidades que devam ser apuradas, apresentando igualmente recomendações destinadas a reforçar a transparência, o rigor, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos.

"João Rodrigues determinou ainda que quaisquer novos indícios de irregularidade com relevância criminal, financeira ou contraordenacional sejam imediatamente comunicados às entidades competentes", acrescenta.

Para o autarca (PSD/CDS-PP/PPM), a gravidade das situações conhecidas impõe rigor máximo, escrutínio completo e total disponibilidade para retirar todas as consequências que venham a justificar-se.

A agência Lusa contactou a Câmara de Braga para obter mais esclarecimentos, mas fonte referiu que "neste momento não há mais nada a adiantar".