Presidente da República aceita decisão da Assembleia no caso das gémeas e nota que não surgiram factos novos

O Presidente da República disse esta quarta-feira "aceitar" as conclusões da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, mas escusou-se a pronunciar-se, por entender que não surgiu "nenhum facto novo" que o justifique.

"Eu não tenciono comentar. Não tenho nada a comentar, senão que a Assembleia decidiu. É uma decisão da Assembleia, é o termo de um processo e, portanto, devemos aceitar a decisão da Assembleia. E não tenho nenhuma razão, no que diz respeito ao Presidente da República, para intervir", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas em Piran, à margem de uma visita oficial à Eslovénia.

Um dia após a adoção das conclusões finais da comissão de inquérito, que apontam para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República -- com as acusações de "abuso de poder" formuladas pelo Chega a serem chumbadas pelos restantes partidos -, o chefe de Estado insistiu que a Assembleia da República "é livre e soberana quanto a estas matérias", e "o Presidente da República respeita a separação de poderes", pelo que não se pronuncia.