Presidente da República promulga apoios aos combustíveis e alargamento do Passe Ferroviário Verde

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou três diplomas do Governo, incluindo um relativos aos apoios excecionais temporários aos setores agrícola, florestal, pescas e aquicultura, para mitigar os prejuízos provocados pelo aumento dos combustíveis. O Passe Ferroviário Verde foi alargado a comboios de serviço urbano, nomeadamente CP em Lisboa e no Porto e Fertagus. 

O site oficial da Presidência da República indica, esta sexta-feira, que os diplomas aprovados foram:

- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura;

- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 73/2024, de 18 de outubro, que criou o Passe Ferroviário Verde, alargando o respetivo âmbito de aplicação aos serviços de transporte urbano;

- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.