Marcelo Rebelo de Sousa promulga novo regime jurídico contra a violência no desporto

O Presidente da República promulgou este sábado o diploma que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a lei de 2009.

O novo diploma foi promulgado "apesar de dúvidas sobre a praticabilidade e a eficácia de algumas soluções adotadas, atendendo à relevância dos valores salvaguardados e ao facto de ter merecido amplíssimo consenso, sem qualquer voto contrário".

O Parlamento aprovou em 05 de julho a proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, com a abstenção de PCP e PEV e os votos favoráveis dos restantes partidos.