Primeiro-ministro diz que Portugal poderá avançar com aplicação provisória do acordo com Mercosul

Portugal poderá avançar para uma aplicação provisória do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, atualmente no Tribunal de Justiça da UE, anunciou esta quarta-feira no parlamento o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"Eu próprio assinei ontem [terça-feira] a autorização que permite a Portugal ser um dos primeiros Estados-membros a subscrever o acordo de parceria com o Mercosul", disse o líder do Governo, durante o debate de preparação do Conselho Europeu, marcado para quinta e sexta-feira em Bruxelas.

Tal decisão, adiantou, permite "a aplicação provisória antes de haver condições para o processo de ratificação".

O acordo foi enviado para o tribunal europeu pelo Parlamento Europeu, uma decisão que o executivo português "não acompanha", sublinhou.

O pedido de parecer "vai atrasar a entrada em vigor do acordo", disse Montenegro, referindo que "já não é altura de rebobinar a discussão".

"É preciso dar o exemplo. Temos de acrescentar competitividade, autonomia estratégica e sermos consequentes e mostrar politicmente que somos capazes de chegar mesmo aos acordos mais difíceis", salientou.

O primeiro-ministro destacou que o acordo, alcançado após 25 anos, "abre imensas oportunidades", e cria "a maior zona comercial do mundo, com 700 milhões de pessoas".