Primeiro-ministro felicita Teresa Anjinho pela eleição para provedora da justiça europeia

O primeiro-ministro felicitou esta terça-feira a antiga deputada e dirigente do CDS-PP Teresa Anjinho pela sua eleição para provedora de justiça europeia "por uma larga maioria".

"Parabéns! A sua eleição para provedora de justiça europeia, por uma larga maioria do Parlamento Europeu, é uma boa notícia para a União Europeia. É uma honra ver uma mulher portuguesa desempenhar funções de elevada responsabilidade, exigência e prestígio", saudou Luís Montenegro, numa publicação na rede social X (ex-Twitter).

Teresa Anjinho, que foi secretária de Estado da Justiça, provedora-adjunta de justiça de Portugal e deputada pelo CDS-PP, era uma de seis concorrentes ao cargo e foi eleita após duas rondas de votação, por voto secreto.

Jurista, especialista em direitos humanos, é membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Na primeira votação, a candidata portuguesa foi a mais votada, mas não conseguiu a maioria necessária para a eleição.

Conseguiu ser eleita com 344 votos a favor na segunda volta, em que participaram 654 eurodeputados, com um total de 603 votos válidos e 51 em branco.

Teresa Anjinho vai suceder a Emily O'Reilly e deverá assumir funções numa cerimónia de juramento, em 27 de fevereiro de 2025, no Tribunal de Justiça da União Europeia, para um mandato de cinco anos.

Além de Teresa Anjinho, concorreram ao cargo o neerlandês Reinier van Zutphen, que ficou em segundo lugar, com 177 votos; Julia Laffranque, da Estónia, que obteve 47 votos; a austríaca Claudia Mahler, 15 votos, e os italianos Marino Fardelli, 14 votos, e Emilio De Capitani, que teve seis votos.

O provedor ou provedora de justiça investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da União Europeia.

Este cargo foi instituído pelo Tratado de Maastricht, em 1992, com o finlandês Jacob Söderman a inaugurar o cargo, em 1995.

Os candidatos devem ter o apoio de um mínimo de 39 deputados ao Parlamento Europeu de, pelo menos, dois Estados-membros e os candidatos apresentam as suas prioridades numa audição organizada pela Comissão das Petições.