Primeiro-ministro recebe CGTP em São Bento sobre alterações à lei laboral

O primeiro-ministro vai receber esta terça-feira a CGTP, em São Bento, numa reunião pedida pela central sindical para reafirmar a exigência de retirada do anteprojeto de reforma da legislação laboral da discussão.

A reunião está marcada para as 15h30 na residência oficial e, além de Luís Montenegro, estará presente a ministra Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

A CGTP tinha pedido em 15 de dezembro uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca", na greve geral de 11 de dezembro.

O encontro esteve inicialmente previsto para 7 de janeiro, mas foi adiado duas vezes e vai decorrer uma semana depois de uma delegação da Comissão Executiva da CGTP ter entregado na residência oficial do primeiro-ministro um abaixo-assinado com mais de 190 mil assinaturas para "derrotar" o pacote laboral.

Em declarações à Lusa, a propósito deste encontro, o secretário-geral da CGTP disse que o Governo "tem que ouvir a maioria" e espera que, na reunião com o primeiro-ministro, seja dada uma "resposta" à exigência de retirada do pacote laboral.

Tiago Oliveira realçou ainda que a reunião não será para "negociar seja o que for", mas "para exigir do Governo uma resposta".

A ministra do Trabalho tem vindo a reiterar que a CGTP se tem colocado à margem das negociações, enquanto a central sindical rejeita as críticas, indicando que o Governo não acolheu qualquer das suas propostas e "bloqueou" a discussão.

O líder desta central sindical reiterou que, mesmo que o Governo não retire a proposta, a CGTP vai manter-se à mesa das negociações na Concertação Social para dar "voz aos trabalhadores".

À Lusa, o secretário-geral da CGTP disse ainda que a central sindical não descarta novas formas de luta e que, perante a posição que for transmitida pelo Governo na reunião com o primeiro-ministro ou na próxima reunião plenária de Concertação Social, cuja data não está marcada, "a CGTP irá apresentar aos trabalhadores a proposta que entender necessária para dar continuidade à luta".

E não fecha a porta a avançar com uma nova greve geral em convergência com a UGT: "No momento certo e quando for necessário (...) a CGTP irá fazer os contactos que tiver que fazer. Não nos negamos a discutir seja com quem for", rematou.

Desde que o anteprojeto foi apresentado, a 24 de julho, a CGTP tem realizado várias ações de luta para exigir a retirada da proposta.

A última decorreu na terça-feira passada, tendo juntado milhares de dirigentes, delegados e ativistas sindicais da CGTP, que se manifestaram entre a Praça Luís de Camões, em Lisboa, e a Assembleia da República, contra a proposta do Governo.

A CGTP e a UGT levaram a cabo em 11 de dezembro uma greve geral contra a proposta do Governo, a quinta a juntar as duas centrais sindicais e o que não acontecia desde a paralisação conjunta de 27 de junho de 2013.

Após a paralisação, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião. No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto, e fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

A proposta, designada "Trabalho XXI", mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores, enquanto as confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, tendo vindo a reiterar que "não está disponível para retirar toda a proposta" e que quer manter as "traves mestras", ainda que esteja aberto ao diálogo e vai dar "mais tempo" à UGT para analisar a nova proposta.