Primeiro-ministro rejeita fixar para já limites às margens de lucro das petrolíferas

O primeiro-ministro adiantou esta quarta-feira que o Governo está a preparar mais medidas para fazer face ao aumento de preços devido ao conflito no Irão, caso sejam necessárias, mas afastou fixar, para já, limites às margens de lucro das petrolíferas.

Em resposta ao porta-voz do Livre Rui Tavares, durante o debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro afirmou que além das medidas já em vigor e anunciadas, o Governo está a "fazer um trabalho de preparação de outras medidas que possam vir a ser necessárias".

"Não as vamos tomar de um dia para o outro, já estamos a antecipar a possibilidade de as podermos tomar. Eu não vou aqui revelá-las porque evidentemente isso só fará sentido se as circunstâncias o exigirem", acrescentou Montenegro, que disse entender que as medidas já tomadas "são aquelas que se adequam ao justo equilíbrio entre a situação que vivemos, a possibilidade do agravamento da situação e a manutenção do nosso equilíbrio financeiro".

Momentos antes, o deputado Rui Tavares tinha questionado o chefe do executivo sobre medidas como a fixação de margens de lucro máximas para empresas petrolíferas, proposta esta quarta-feira pelo Livre e prevista na lei, mas esta foi afastada por Montenegro para já.

O primeiro-ministro explicou que o Governo deu orientações para que a entidade reguladora fizesse uma "apreciação sobre o mecanismo de formação de preços que está esta quarta-feira em vigor em Portugal e também ações de fiscalização pela ASAE".

"Chegámos à conclusão de que não há, efetivamente, preços especulativos no nosso mercado. E, portanto, não vemos necessidade nesta altura de tomar uma medida dessa natureza", argumentou.

Quanto à proposta apresentada pelo Livre de um passe multimodal nacional, que abranja vários tipos de transporte, desde comboios, autocarros e barcos, Montenegro afirmou que esta é uma ideia na qual o Governo "tem vindo a trabalhar" e que em certa medida já se aplica nas áreas metropolitanas.

Contudo, à semelhança do que aconteceu com o passe ferroviário verde -- proposta do Livre que o Governo adotou -, Montenegro manifestou abertura para a ponderar, considerando que "é uma ideia interessante".

Momentos antes, o deputado Rui Tavares fez referência à intervenção do líder do Chega, André Ventura, sobre a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República, que tem sido sucessivamente adiada pelos partidos.

Tavares acusou o Chega de ter "um historial brilhante" no que toca a nomear pessoas e atirou: "Nós estamos todos à espera de ver qual é o Miguel Arruda, que vai ser nomeado para o Tribunal Constitucional, qual é a Mafalda Livermore, que vai ser nomeada para o Tribunal Constitucional".

Perante protestos da bancada do Chega, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos deputados do partido liderado por André Ventura que soubessem ouvir as críticas que lhes eram dirigidas, uma vez que anteriormente também as tinham feito.

Rui Tavares questionou então o primeiro-ministro sobre se está "disponível para uma escolha de perfis técnicos, publicamente prestigiados e transparentes, que passe por este parlamento e que não seja partidarizada".

Na resposta, Montenegro respondeu como líder do PSD, salientando que o primeiro-ministro não tem influência nesta eleição do parlamento e reiterou o que já tinha dito anteriormente.

O chefe do executivo salientou que só pode desejar "que a ponderação que o parlamento está a fazer entre as bancadas possa produzir uma decisão que possa compaginar simultaneamente a escolha de pessoas que são credíveis, que são manifestamente meritórias do ponto de vista das suas habilitações e qualificações, e a iniciativa de as propor, que é apenas essa a participação que compete aos partidos".

"E desse ponto de vista, em termos de capacidade de iniciativa, deve no nosso entendimento, no meu entendimento, dar-se também expressão à representação da vontade popular. Isso parece-me que é inegável", acrescentou.