Professores apelam ao Presidente da República contra voto que uniu direita

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vão apelar ao Presidente da República para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma aprovado sexta-feira, que clarifica o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA). A proposta de lei vai permitir que milhares de trabalhadores que deixaram a CGA após 2006 possam agora reingressar, mas também deixa outros milhares de fora. Após alterações na especialidade, o diploma prevê que possam reingressar na CGA trabalhadores cuja interrupção do vínculo foi “involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira”, mas que também não tenham “exercido atividade remunerada” durante o período em que interromperam o vínculo público. É esta última parte que é contestada, por excluir “milhares de docentes que tendo ficado no desemprego durante meses ou anos não tiveram alternativa” a procurar outro emprego, refere a Fenprof. O PS, antes da votação final global, pediu a retirada desta parte, mas a direita (PSD, CDS, Chega e IL) votou contra. O diploma acabou por ser aprovado com votos contra de PS, BE, PCP, Livre e IL. Júlia Azevedo, do SIPE, disse ao CM que a aprovação “já é uma vitória, que resulta da luta dos professores”, mas vai “apelar ao PR para rever parte do diploma, porque exclui docentes que ficaram no desemprego e foram mesmo obrigados a trabalhar em supermercados ou noutras áreas”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vão apelar ao Presidente da República para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma aprovado sexta-feira, que clarifica o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA). A proposta de lei vai permitir que milhares de trabalhadores que deixaram a CGA após 2006 possam agora reingressar, mas também deixa outros milhares de fora. Após alterações na especialidade, o diploma prevê que possam reingressar na CGA trabalhadores cuja interrupção do vínculo foi “involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira”, mas que também não tenham “exercido atividade remunerada” durante o período em que interromperam o vínculo público. É esta última parte que é contestada, por excluir “milhares de docentes que tendo ficado no desemprego durante meses ou anos não tiveram alternativa” a procurar outro emprego, refere a Fenprof. O PS, antes da votação final global, pediu a retirada desta parte, mas a direita (PSD, CDS, Chega e IL) votou contra. O diploma acabou por ser aprovado com votos contra de PS, BE, PCP, Livre e IL. Júlia Azevedo, do SIPE, disse ao CM que a aprovação “já é uma vitória, que resulta da luta dos professores”, mas vai “apelar ao PR para rever parte do diploma, porque exclui docentes que ficaram no desemprego e foram mesmo obrigados a trabalhar em supermercados ou noutras áreas”.

SAIBA MAIS

CGA MELHOR PROTEÇÃO NA DOENÇA

A CGA paga 100% do salário a partir do segundo mês de baixa, enquanto a Segurança Social paga entre 60% e 70%. A assistência na doença a pais e cônjuges também é paga a 100% na CGA, enquanto na Segurança Social é 0%.

PS “IRONIA” OU “TROCA-TINTAS”

No Governo, o PS impediu o reingresso na CGA, mas agora quis retirar a norma que deixava muitos de fora. “É uma ironia, para não dizer que são uns troca-tintas, porque foi o PS que bloqueou o reingresso”, disse Júlia Azevedo.