Pedro Nuno Santos desafia Luís Montenegro a apresentar uma moção de confiança

Primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou várias medidas entre as quais a descida das taxas de IRS até ao 8.º escalão e que as provas escolares serão feitas em papel.

11 de abril de 2024 às 10:15
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O programa do XXIV do Governo Constitucional é apresentado e discutido na Assembleia da República. O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quarta-feira e a principal novidade foi o anúncio da inclusão de cerca de 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar no programa do Governo, como sinal de abertura ao diálogo com "todos, todos, todos", segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O programa teve como "base e ponto de partida" o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas de 10 de março) e retoma alguns dos seus principais compromissos, como a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do executivo, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).

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O BE e PCP anunciaram a apresentação de moções de rejeição ao documento, mas que têm chumbo assegurado, sem os votos do PS.

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