Proposta do Orçamento para 2026 será cada vez menos um documento de políticas públicas, refere Leitão Amaro

O ministro da Presidência afirmou esta sexta-feira que a proposta do Governo de Orçamento para 2026 vai contrariar as "más práticas" do passado e será cada vez menos um documento de políticas públicas com "enxertos ou cavaleiros orçamentais".

António Leitão Amaro falava em conferência de imprensa, depois de ter anunciado que o Conselho de Ministros tinha aprovado a proposta de Orçamento do Estado para 2026 -- documento que será entregue no parlamento na próxima sexta-feira.

De acordo com o membro do executivo, o Governo PSD/CDS/PP contribui para um mais fácil consenso logo no "desenho" na proposta orçamental.

"Uma abordagem no sentido de o orçamento ser cada vez menos um documento de políticas públicas, onde constam a regulação de matérias de áreas setoriais. Um Orçamento do Estado não deve ser isso", sustentou.

Numa alusão aos anteriores governos socialistas, Leitão Amaro criticou "uma má prática que existiu em Portugal durante uns anos e que se instalou".

"E todos nós sabemos que neste cenário ainda mais desafiante em termos de perspetiva parlamentar menos aconselhável se torna a utilização desses cavaleiros orçamentais e enxertos orçamentais", justificou.

No plano político, o ministro da Presidência disse acreditar que o Orçamento agora aprovado pelo Governo "reúne todas as condições para ser viabilizado no parlamento".

"Esperamos do lado do Parlamento que faça o seu trabalho, naturalmente, convencidos de que o Governo deu novamente o contributo para corresponder ao desejo evidente dos portugueses: Que o Orçamento seja aprovado", acrescentou.

O debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.

Antes do debate em plenário, na generalidade, a proposta do executivo será apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, perante a Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 24 de outubro, pelas 10:00. Nesse mesmo dia, já da parte da tarde, estará presente na mesma comissão a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O processo na especialidade do Orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro.

No ano passado, o Orçamento para 2025, o primeiro de um Governo de Luís Montenegro, foi aprovado em votação final global pelo PSD e CDS, com abstenção do PS, e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN.