Propostas da UE "positivas" devem ser comparadas com medidas em vigor, diz Governo

O Governo avalia as propostas de Bruxelas para mitigar a crise energética na Europa como "globalmente positivas", mas alerta que é preciso analisar se protegem mais o mercado nacional do que as medidas que já foram implementadas.

Em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros de hoje, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro referiu que "no que diz respeito às propostas a nível europeu" estas são "globalmente positivas", sendo o executivo favorável às medidas.

"Entendemos que fazem sentido, aliás algumas delas antecipamos em medidas próprias, neste caso desde logo a limitação do preço pago às renováveis, para não serem pagas ao preço do gás, uma medida que já está em implementação na Península Ibérica, entre Portugal e Espanha, com o chamado mecanismo ibérico", destacou.

"Existe um conjunto de outras medidas que também já temos em vigor", nomeadamente a "utilização dos ganhos excessivos de empresas para o financiamento da redução de preços para a proteção dos consumidores mais expostos. Restará avaliar, quando estamos a falar de limites de preços às renováveis, que limites estão a ser impostos", indicou, lembrando que a presidente da Comissão Europeia "referiu um determinado teto e temos de avaliar se fica", sendo que é "acima do que está definido no mecanismo ibérico".

"São questões que terão de ser aprofundadas ao nível europeu. Há uma avaliação globalmente positiva", indicou, acrescentando que "restará no detalhe perceber se isso permite proteger ainda mais o mercado nacional ou não".

O Governo quer também perceber como poderão ser ajustadas as medidas que estão já em vigor e se as pode "manter caso sejam superiores", disse o ministro, realçando que este é "um ponto de partida, não são ainda propostas fechadas".

"Tudo o que signifique limitação de preços de importação de gás somos a favor, tudo o que signifique reforço de linhas de financiamento a setores expostos somos a favor, tudo o que signifique limitação de preços a renováveis somos a favor", realçou. 

Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou que quer impor um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma "contribuição solidária" das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite para a compra de gás russo.

Estas três medidas, que Bruxelas quer "imediatas", fazem parte de um pacote de propostas anunciado em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com vista a "proteger consumidores e empresas vulneráveis", numa altura em que famílias e empresas enfrentam "preços astronómicos de eletricidade" e se assiste a "uma enorme volatilidade do mercado".

O pacote inclui ainda duas outras propostas, uma meta vinculativa para redução do consumo de eletricidade e a facilitação de apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de serviços energéticos que se confrontam com problemas devido a essa volatilidade do mercado.

Estas propostas foram apresentadas pela presidente do executivo comunitário na antevéspera de um Conselho extraordinário de ministros da Energia, agendado para sexta-feira em Bruxelas, com vista à adoção de medidas ao nível comunitário para fazer face à subida galopante dos preços da energia na UE, agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, que já entrou no sétimo mês.