Magistrado protege Mesquita e suspende castigo

Há dois anos que José Lemos – o polémico procurador que decidiu arquivar a investigação ao património do ex-autarca socialista Mesquita Machado – se mantém ao serviço, em plenas funções, mesmo tendo pendente a decisão sobre o cumprimento de um castigo disciplinar.É que o magistrado do DIAP de Braga interpôs, em fevereiro de 2014, uma providência cautelar que suspendeu o castigo aplicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, de cinco meses de suspensão das funções e a sua transferência para a pacata comarca de Vila Pouca de Aguiar, em Vila Real.

José Lemos esteve afastado algumas semanas, mas voltou a ocupar o seu gabinete de procurador-adjunto no DIAP, na 3ª secção, e tem agora nas mãos processos de casos de burlas e de abuso de confiança. "Fez questão de andar a mostrar o documento que dizia que podia voltar", contou ao CM quem assistiu ao regresso do procurador-adjunto que deixou prescrever 22 processos judiciais.

O magistrado ficou na mira das críticas quando, após a investigação ter estado sete anos parada, decidiu arquivar o processo a Mesquita Machado. Foram reunidos milhares de documentos que mostravam saldos bancários da família do autarca de Braga incompatíveis com os salários auferidos, mas José Lemos entendia que "não se consegue afirmar que foi este ou aquele quem corrompeu e determinar quem foi corrompido, ou sequer se terá havido corrupção". A explicação levantou logo suspeitas, até ao então procurador-geral da República, Pinto Monteiro.