PRR executado a 100% mas com peso no Orçamento do Estado

O ministro da Economia anunciou na sexta-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lançado em 2021 para levantar o País no pós-pandemia, está executado a 100%: estão garantidos 16,3 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e, segundo Manuel Castro Almeida, o mesmo deverá acontecer com os 5,6 mil milhões em empréstimos, “salvo algum imprevisto”. No total, a chamada ‘bazuca europeia’ vale 21,9 mil milhões de euros. Destes, Portugal tem ainda a receber cerca de 5,1 mil milhões, no último de dez cheques de Bruxelas. O pedido de pagamento vai ser feito no próximo mês, estimando-se a transferência no final do ano.

O prazo para a execução do PRR termina na segunda-feira. Para o cumprimento da meta foi necessário fazer sete reprogramações do programa, excluindo deste projetos como o do Hospital de Todos os Santos e da Linha Vermelha do Metro, ambos em Lisboa, da barragem do Pisão, no Crato, e da dessalinizadora do Algarve, em Albufeira. Não estariam prontos a tempo e, prevendo-se isso, optou-se por fontes alternativas de financiamento. “Serão obras que o Estado financiará com recurso ao Portugal 2030 [também fundos da UE] ou ao Orçamento do Estado (OE) e, nalguns casos, ao Banco Europeu de Investimento”, explicou Castro Almeida.

Nos cofres públicos poderão ainda vir a pesar outras empreitadas, já que foram contratualizadas construções 1% acima da dotação do plano, para prevenir atrasos e o desperdício de verba. “Não é seguro que seja necessário usar o OE, mas provavelmente será”, afirmou o ministro, que o considerou um “pequeno ajustamento. “Não é muito dinheiro. Não acho esse assunto preocupante”, sublinhou. O governante disse que “as contas serão feitas durante setembro”, mês em que se reunirá com autarcas e dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social, para apurar o estado de cada projeto. “Vamos fazer tudo para não deixar obras a meio, não é próprio de um país civilizado”, rematou. Se estas estiverem em “conclusão substancial” podem ser finalizadas nos próximos meses, sem prejudicar o PRR. Estão neste fase 92 unidades de saúde, 5000 habitações e 25 escolas.

Ministro avisa que Bruxelas vai fechar a torneira

“Portugal tem de se preparar para dedicar uma maior fatia do Orçamento do Estado ao investimento público”. O alerta foi deixado pelo ministro da Economia, que considerou “uma fatalidade” a necessidade de aumentar a despesa nesta área. Castro Almeida justificou: “Haverá cada vez menos dinheiro de fundos europeus”, antecipou, na conferência de imprensa que assinalou o fim do PRR. Nos próximos OE vai entrar também a manutenção das novas infraestruturas. “Quando se fazem investimentos estão a assumir-se encargos para o futuro, nomeadamente com o funcionamento dos equipamentos, como hospitais e escolas”, exemplificou.

A mesma ideia tinha já sido defendida pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “Mais importante do que os próprios investimentos é a capacidade de os manter porque é assim que se medem os resultados e os impactos que eles provocam na economia e na sociedade”, disse Pedro Dominguinhos. Em entrevista à Lusa, este sublinhou que Bruxelas obriga a manter a finalidade dos projetos financiados durante, pelo menos, cinco anos. “Esta é uma preocupação que devemos ter enquanto País [...]. Não basta ter uma plataforma informática, é preciso mantê-la. Não basta ter um robô cirúrgico, é necessária qualificação e capacitação dos médicos e dos restantes pessoal na área da saúde e a capacidade de aquisição dos componentes para esse robô cirúrgico”, insistiu.

Na sexta-feira, Castro Almeida falou também sobre o futuro dos trabalhadores envolvidos na execução do PRR, integrados na estrutura Recuperar Portugal. “No fim do prazo as pessoas retornam aos seus lugares. É essa a regra geral que está definida [...] É uma questão que vai ser gerida por cada um dos ministérios envolvidos”, afirmou.

E também

Municípios pedem solução

A Associação Nacional de Municípios considerou “indispensável” assegurar, “de forma urgente”, financiamento alternativo para projetos por concluir. O encerramento do PRR “não pode deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade”, frisou, em comunicado.

Lista da transparência desatualizada 

Na lista do Portal da Transparência, que monitoriza o PRR, continuam a estar projetos retirados do plano, como o do Metro de Lisboa (ver infografia).