PS acusa Moedas de desrespeitar proibição do uso da rede de publicidade para "autopropaganda" em Lisboa

O PS na Câmara de Lisboa acusou esta quarta-feira o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), de "contínuo desrespeito" pelas deliberações camarárias, em particular o incumprimento da proibição de usar a rede de publicidade institucional para efeitos de "autopropaganda".

"É com uma atitude de prepotência que o presidente da câmara continua a abusar destes meios [da rede de publicidade institucional do município] que, desde abril, têm regras específicas de utilização e que limitam o seu uso à emissão de avisos, alertas, informação sobre constrangimentos e encerramento de vias e serviços, ou divulgação de eventos à população, estando interditos à propaganda política e eleitoral", afirmou a vereação do PS, em comunicado.

A posição dos socialistas foi manifestada esta quarta-feira no âmbito da reunião privada do executivo municipal, lembrando a proposta aprovada em 23 de abril, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, para que a autarquia se abstenha de utilizar a rede municipal de publicidade institucional para propaganda política e eleitoral.

Apresentada pelo PS, essa proposta foi viabilizada com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomeadamente os proponentes, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE.

Em resposta à aprovação desse documento, o social-democrata Carlos Moedas (que governa sem maioria absoluta, numa coligação entre PSD e CDS-PP) disse estar "estupefacto com a censura imposta pelo PS" e considerou que "este PS autoritário é uma ameaça à democracia", mas avisou: "Não me conseguirão silenciar, nem aos serviços da Câmara Municipal de Lisboa".

Um mês depois da aprovação da proposta, o PS criticou "a desfaçatez com que Carlos Moedas incumpre esta deliberação", considerando que tal demonstra que não respeita o executivo da câmara que dirige e que "despreza as suas decisões democráticas".

Nesta reunião, por proposta do BE, a câmara decidiu, por unanimidade, "condenar veementemente" o ataque contra uma mulher que foi esfaqueada cerca de 150 vezes por um homem, em 28 de maio, no parque de estacionamento do Estádio José Alvalade, em Lisboa, reconhecendo-o como "uma expressão de violência machista".

A este propósito, o executivo municipal reafirmou o compromisso da autarquia na luta contra todas as formas de violência baseada no género.

A vereação do PCP também fez várias questões à liderança PSD/CDS-PP nesta reunião, inclusive sobre as "ações de propaganda em escolas", nomeadamente na Escola Secundária do Restelo, pedindo esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos para priorizar as intervenções nos equipamentos escolares da cidade.

Os comunistas questionaram ainda sobre os ajustes direitos da câmara ao grupo Média Capital, que detêm vários órgãos de comunicação social, inclusive a TVI e CNN Portugal, e sobre as condições da Residência Universitária Manuel da Maia, após uma denúncia de uma aluna quanto a problemas no abastecimento de água quente, na operacionalidade dos equipamentos de casas de banho, no funcionamento do sistema de ar condicionado e no sistema de fornecimento de energia elétrica.