PS defende revisão da portaria sobre comparticipação de medicamentos para obesidade

O PS defendeu esta sexta-feira que o Governo deve rever a portaria que fixa em 15% a comparticipação dos medicamentos para a obesidade por dificultar o acesso a doentes com menos rendimentos, propondo o alargamento da prescrição aos médicos de família.

Numa pergunta enviada, através do Parlamento, à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os deputados socialistas reconhecem a importância de dar este passo, mas consideram que esta portaria levanta "questões relevantes" no que diz respeito "à adequação da comparticipação, à restrição dos médicos habilitados a prescrever, à capacidade de resposta das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à igualdade de acesso em todo o território nacional".

"A comparticipação de apenas 15% (escalão D) deixa ao doente cerca de 85% do custo de medicamentos de preço elevado, tornando a medida inacessível a grande parte das famílias de rendimentos baixos e médios", condenam.

O PS aponta ainda o dedo à exclusão dos especialistas em Medicina Geral e Familiar da prescrição destes medicamentos, o que dizem levantar "dúvidas quanto à coerência da medida" já que são estes médicos que acompanham regularmente os doentes.

"Importa justificar a sua exclusão e avaliar a possibilidade de prescrição segundo critérios clínicos definidos e em articulação com as equipas multidisciplinares", defendem.

Assim, os socialistas perguntam ao Governo se está disponível para rever esta portaria "antes da sua entrada em vigor" com o objetivo de alargar a prescrição aos médicos de família e eliminar a exigência de afetação ao centro de custo da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO).

O PS quer ainda conhecer a "fundamentação clínica e técnica" que esteve na base da decisão do Governo "fixar em 15% a comparticipação destes medicamentos" e também de "excluir outros especialistas, entre eles os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar da prescrição destes medicamentos ao abrigo do regime comparticipado".

"Foram ouvidos a Ordem dos Médicos, o respetivo Colégio de Especialidade e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar", questionam.

Os socialistas perguntam ainda ao ministério tutelado por Ana Paula Martins por que razão "a prescrição fica limitada a endocrinologistas, internistas e pediatras que integrem formalmente o Núcleo de Cuidados Hospitalares da EMO e afetos ao respetivo centro de custo", o que impede a prescrição por outros especialistas destas mesmas áreas no SNS.

Entre os outros aspetos sobre os quais os socialistas querem esclarecimentos são o número de Unidades Locais de Saúde que têm uma Equipa Multidisciplinar de Obesidade em funcionamento e quantos médicos estão hoje habilitados a prescrever ao abrigo deste regime.

O PS pede ainda que seja adiantado qual o tempo de espera previsto para uma primeira consulta e como será garantida a equidade territorial no acesso tendo em conta os critérios fixados nesta portaria.

"O que acontece aos doentes ao fim dos 12 meses de comparticipação, tratando-se de uma doença crónica? Está prevista a continuidade da comparticipação para os doentes que atinjam os objetivos terapêuticos?", perguntam também.