PS desafia Governo a combater as desigualdades salariais após ajustes no incentivo de IRC

O PS desafiou esta quinta-feira no parlamento o ministro das Finanças a dizer como combaterá as desigualdades remuneratórias nas empresas após as mudanças anunciadas no incentivo fiscal à valorização dos salários, mas Joaquim Miranda Sarmento não disse o que fará.

No plenário de esta quinta-feira, foi discutida na generalidade uma Proposta de Lei do Governo que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais para ajustar o incentivo de IRC à valorização salarial criado pelo Governo de António Costa (PS), retirando a obrigação legal de as empresas diminuírem as desigualdades salariais entre os trabalhadores que têm os salários mais altos e os que têm os salários mais baixos.

Ao retirar essa obrigação, o executivo de Luís Montenegro (PCD/CDS-PP) pretende alagar o universo de empresas que podem deduzir ao IRC os gastos com os aumentos salariais.

O PS quis saber se, com a retirada, o executivo irá tomar alguma medida alternativa para continuar a combater o chamado "leque salarial", que se mede pela diferença de vencimentos entre a base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% pior remunerados.

"O Governo retira deste benefício a salvaguarda contra o agravamento de leques salariais. O que está o Governo a fazer para tratar desta questão, em concreto, dos leques salariais nas empresas", perguntou o deputado do PS Miguel Cabrita, ex-secretário de Estado do Trabalho nos governos de António Costa, dirigindo-se ao ministro das Finanças, presente no debate em representação do Governo.

Na resposta, o ministro Joaquim Miranda Sarmento afirmou que "o prémio salarial, aplicando-lhe a regra do leque salarial, pura e simplesmente não vai funcionar", não revelando se o executivo pretende, ou não, tomar alguma outra medida separada para combater as desigualdades.

Durante o debate, Miranda Sarmento considerou ser "importante que o prémio salarial" tenha um benefício no IRC, mas sem aquela obrigação. "Um acordo com os parceiros sociais tem como objetivo incentivar a valorização salarial sem impor condicionalismos que dificultam a sua aplicação", sinalizou.

Neste momento, fruto da criação do incentivo criado pelo Governo de António Costa, as entidades empregadoras que aumentem os salários acima de um determinado ritmo (de 4,7%) podem abater esses custos ao IRC, desde que não haja um aumento da disparidade salarial entre os trabalhadores que ganham mais e os que ganham menos.

O Governo comprometeu-se perante os parceiros sociais, no Acordo Tripartido 2025-2028 celebrado em 01 de outubro de 2024, a revogar este critério e fê-lo ainda na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. No entanto, a iniciativa foi chumbada durante a discussão na especialidade, tendo o executivo decidido apresentar a medida de novo mais tarde pelo facto de esse ter sido um compromisso assumido na Concertação Social.

Essa iniciativa acabou por apresentada, entretanto, pelo segundo executivo de Luís Montenegro, a 10 de julho.

Em conjunto com esta proposta, foram discutidas outras duas iniciativas do Governo, uma sobre IVA e outra sobre impostos especiais sobre o consumo, para transpor diretivas europeias que Portugal já deveria ter transposto para o direito nacional.

No caso do IVA, trata-se de um diploma que introduz o regime de grupos de IVA, "que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais", segundo a exposição de motivos da proposta.

Miranda Sarmento defendeu que a medida trará uma "maior eficiência na gestão de tesouraria, permitindo uma alocação mais eficaz dos recursos financeiros das empresas, redução dos custos administrativos e de cumprimento fiscal."