PS insiste no financiamento dos partidos mas Costa nega afronta

O Partido Socialista (PS) não quer mudar uma vírgula às alterações à lei do financiamento dos partidos, vetada por Marcelo Rebelo de Sousa. A posição dos socialistas é confirmada por António Costa que, contudo, nega estar a abrir uma batalha com o Chefe de Estado.

"Não se trata de afrontar o Presidente da República, que foi aliás explícito na sua mensagem, não pondo nenhuma reserva de fundo quanto à lei", disse ontem António Costa à entrada da reunião da Comissão Nacional do PS. É certo que Marcelo criticou a falta de "publicidade e transparência do processo", contudo, o Chefe de Estado também frisou que as alterações introduzidas no Parlamento – "o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e, em simultâneo, a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA" são "uma mudança significativa no regime em vigor". E é claro ao dizer que tem "opinião pessoal diversa da consagrada" no diploma.

Costa minimizou ontem as críticas, defendendo "um debate alargado" que permita "eliminar muitos dos fantasmas que acompanharam esta ou aquela disposição da lei". O primeiro-ministro deixou a farpa: "Não acredito que algum partido tenha votado aquele diploma sem saber o que estava a votar."

O tema voltou à ordem do dia depois de a secretária-geral adjunta socialista, Ana Catarina Mendes, ter dito ao programa ‘Parlamento’ da RTP, ontem transmitido, que "[o PS] mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma", manifestando "estranheza" com o empolamento que alguns partidos fizeram do dossiê. Costa saiu em defesa daquela que é o seu braço-direito no partido, adiantando que a posição do PS "é uma questão de coerência" e insistindo que não viu no veto de Marcelo "nenhuma reserva de fundo ao diploma aprovado, mas sim críticas sobre o modo como o processo tinha decorrido".

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do Parlamento terão de votar as alterações à lei do financiamento, já que se trata de mudanças numa lei orgânica. Depois do veto, se os deputados optarem por voltar a enviar o diploma para Belém sem mudanças, o Presidente está obrigado a promulgá-lo.

BE e PSD reticentes

Tanto Rui Rio como Santana Lopes já se mostraram contra as alterações introduzidas à lei. A discussão foi adiada por causa das eleições do PSD. O BE também já deu a entender que não voltará a validar as mudanças.