PS Madeira diz que investigação sobre corrupção na região não está concluída

O PS Madeira considerou esta quinta-feira que o processo de investigação por suspeitas de corrupção na região não está concluído com a libertação dos três detidos, insistindo que o Presidente e ao representante da República devem promover eleições antecipadas no arquipélago.

"A estabilidade da Região e o futuro dos madeirenses e porto-santenses não podem estar nas mãos de um partido político, cuja cúpula responde na justiça por crimes de corrupção e que perdeu toda a credibilidade e legitimidade para se manter à frente dos destinos da Madeira", dizem os socialistas madeirenses numa declaração escrita enviada à agência Lusa, assinada pela secretária-geral, Marta Freitas.

No documento, argumentam que o presidente do Governo Regional demissionário, Miguel Albuquerque, é "arguido num mega processo por corrupção e ainda não pediu o levantamento da imunidade que prometeu fazer, para o cabal esclarecimento dos factos".

O PS - o maior partido da oposição no arquipélago [ocupa 11 dos 47 lugares no parlamento madeirense] - declara que o PSD "não tem legitimidade política para chantagear os madeirenses", porque este "processo não está de todo concluído, todas as suspeitas se mantém".

Por isso, renovam o apelo ao representante da República, Ireneu Barreto, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que, assim que a Constituição o permitir, sejam "marcadas eleições antecipadas na Madeira".

"Os madeirenses têm uma palavra a dizer, deve ser o povo a escolher o próximo Governo da Região. Um governo dentro do atual quadro parlamentar não garante a estabilidade da região, pois perderam toda a legitimidade política", argumentam.

Quarta-feira, por decisão do juiz de instrução criminal de Lisboa, o ex-autarca do Funchal Pedro Calado e os dois empresários detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira ficaram em liberdade, sob termo de identidade e residência.

Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi aplicada a medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente do município Pedro Calado (PSD), bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.

Na sexta-feira, o Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, é recebido na sexta-feira pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, antes de anunciar a sua decisão sobre a crise política na região.

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no hemiciclo.