PS pede adiamento de discussão do projeto CDS sobre bandeiras em edifícios públicos

O PS requereu esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o adiamento da discussão e votação de propostas de alteração ao projeto do CDS que pretende estabelecer regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público.

Este pedido de adiamento por uma semana, que se segue a um anterior feito pelo Chega, foi requerido pela deputada socialista Isabel Moreira e mereceu consenso.

No passado dia 13 de março, em plenário, o parlamento rejeitou um projeto-lei do Chega para proibir o hastear de bandeiras de "movimentos ideológicos" em edifícios públicos, mas o diploma do CDS baixou a comissão sem votação.

O projeto do CDS pretende proibir a colocação nos edifícios do Estado (administração central, autarquias, militares, forças de segurança, empresas públicas, monumentos e escolas) de bandeiras que representem "movimentos ideológicos, partidários ou reivindicativos", de clubes desportivos e eventos particulares e também de bandeiras de outros países, salvo em contextos oficiais.

Segundo o deputado do CDS João Almeida, do CDS-PP, "os edifícios públicos não estão ao serviço da propaganda, do divisionismo, nem das vanguardas que acham muito engraçado esta quarta-feira hastearem as suas bandeiras".

No mesmo debate, o deputado do Chega Nuno Simões de Melo criticou os titulares de cargos públicos que, "cedendo ao discurso 'woke' em voga", içam bandeiras "representativas de movimentos ideológicos ou de causas que, ao invés de garantir o princípio constitucional da igualdade, o ignoram", referindo-se indiretamente à bandeira da comunidade LGBT.

À esquerda, várias bancadas criticaram os proponentes pela escolha do tema, considerando que o país atravessa problemas maiores neste momento. Vários partidos alertaram também para a questão da autonomia das regiões autónomas e das autarquias.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou CDS-PP e Chega de tentarem criar "um problema que não existe para alimentar guerras culturais" e deu alguns exemplos de bandeiras que poderão ser proibidas com a aprovação destas propostas, como a do projeto Eco-Escolas, a da monarquia nas comemorações da Restauração da Independência ou a bandeira de 1143 junto ao túmulo do primeiro Rei de Portugal.

Pelo Livre, Paulo Muacho considerou que "é cada vez mais difícil distinguir o CDS do Chega". E lembrou também que o Chega, na anterior legislatura, colocou na fachada da Assembleia da República "umas colchas, uns pendões com a cara do seu líder" - partido que agora, segundo o deputado do Livre, "vem agora rasgar as vestes porque não se pode pôr outras bandeiras" nos edifícios públicos.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos diplomas e o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, classificou a iniciativa como ridícula e má. Fabian Figueiredo acusou mesmo os proponentes de "pressa persecutória à população LGBT" e defendeu que a bandeira arco-íris simboliza "uma luta pelo direito à vida".

Pelo PSD, a deputada Carolina Marques considerou que no projeto de lei apresentado pelo parceiro de coligação "há aspetos que merecem um olhar mais atento" para "evitar dificuldades na aplicação da prática da lei".

"Uma coisa é procurar enquadrar e regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos, outra coisa diferente é construir regimes assentes numa lógica de exclusão, que pode gerar dúvidas de aplicação e dificuldades de articulação com o quadro jurídico existente", defendeu.