PS pede audição urgente de Paulo Rangel sobre alterações nos vistos da CPLP

O PS pediu a audição parlamentar urgente do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para prestar esclarecimentos sobre as alterações que foram anunciadas pelo Governo a propósito dos vistos da CPLP.

Num requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, os socialistas afirmam que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, anunciou na segunda-feira que "a entrada em Portugal de cidadãos da CPLP iria passar a ser mais exigente, ao mesmo tempo que os interessados poderiam recorrer a outro tipo de visto que lhes desse mais liberdade no espaço europeu".

O PS refere que se trata de "uma matéria central" da política externa e que "pode ter implicações no funcionamento da CPLP e na relação entre os seus Estados-membros".

No requerimento, os socialistas consideram que o anúncio feito pelo Governo foi "pouco esclarecedor quanto às suas implicações" e por isso querem que Paulo Rangel preste esclarecimentos "com a máxima urgência" no parlamento "para que se possa aferir em toda a sua extensão as consequências do que foi anunciado".

Para o PS, esta decisão "levanta um conjunto de questões que exigem esclarecimentos, entre eles o facto de poder ter impacto no acordo de mobilidade da CPLP".

"Em primeiro lugar, tratando-se de um acordo internacional, uma decisão como a que foi agora anunciada unilateralmente pelo Governo de Portugal pode pôr em causa o acordo alcançado entre nove países", pode ler-se no requerimento.

Segundo os socialistas, a atribuição dos vistos CPLP para Portugal tem como objetivo facilitar a residência e o trabalho em Portugal e garantir direitos sociais, "o que é um contributo determinante para a construção almejada do espaço de cidadania da CPLP".

"A decisão agora anunciada pelo Governo rompe com o espírito do acordo de mobilidade assinado pelos nove países da CPLP, que tem como objetivo exprimir a vontade de que a mobilidade e a circulação no espaço CPLP constituam um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, como consta do respetivo acordo e foi afirmado em várias declarações de chefes de Estado e de governo", aponta ainda.

Havendo alteração nos requisitos administrativos exigidos para a obtenção de um visto CPLP, acrescenta o PS, "as consequências também se irão sentir nas estruturas consulares, o que implica maior sobrecarga de trabalho e processos mais demorados para os requerentes de vistos".

Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar que têm meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa.

De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser "mais exigente".

No visto para a procura de trabalho, "a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho", disse.