PS propõe suplemento de 25% para agente único e é criticado por ter extinguido carreira

O PS apresentou, esta quinta-feira, uma proposta para criar um suplemento de 25% para trabalhadores que exercem a função de agente único nos transportes e foi criticado pelas restantes bancadas parlamentares por, enquanto estava no Governo, ter extinguido esta carreira.

A proposta, apresentada pela deputada Rosa Isabel Cruz do PS, cria um suplemento remuneratório de 25% da remuneração base destes trabalhadores, que exercem diversas funções nos transportes, como motorista e venda de bilhetes, entre outras.

"Aquilo que este projeto de lei faz é simples, mas profundamente justo, reconhece essa especificidade e cria um suplemento remuneratório de 25%, atribuído enquanto o trabalhador exerce efetivamente estas funções e mantém a certificação exigida", destacou, indicando que "não se trata de um privilégio, trata-se sim de cumprir um princípio básico" e salientando que é uma "solução concreta, imediata e executável".

As restantes bancadas parlamentares, no entanto, recordaram que o PS acabou com a carreira de agente único em 2008 e apresentaram mesmo projetos no sentido de voltar a criar esta carreira.

Almiro Moreira, do PSD, questionou sobre o que "é que mudou face a 2008" para "só agora estarem a propor este suplemento".

Paulo Seco, do Chega, acusou o PS de apresentar uma medida "avulsa e politicamente oportuna", apontando que o partido devia assumir a sua "culpa publicamente e pedir desculpas a estes homens e mulheres", por serem "os responsáveis pela destruição da carreira especial e a integração forçada na genérica de assistência operacional".

Alfredo Maia, do PCP disse que o PS "vem tarde e de forma muito limitada, longe de corresponder às justas reivindicações dos cerca de 400 chamados assistentes operacionais, mas que exercem funções de agente único, que há muito deveriam voltar a ver reconhecidos como tal em termos de carreira e da respetiva estrutura remuneratória".

Já Paulo Núncio, do CDS, afirmou que os deputados do PS não podem "procurar criar um suplemento para uma carreira" que extinguiram e, "quando durante oito anos tiveram a oportunidade de repor essa carreira e não o fizeram. Pior ainda do que isso, votaram contra essa reposição em 2020".

Já Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, salientou que é preciso valorizar estes trabalhadores, mas que "importa avançar e importa revisitar o modelo de prestação deste serviço, caso contrário a atribuir este complemento ou a retroceder em matérias de carreiras, não estamos a resolver os reais problemas" e simplesmente a "lançar dinheiro para adiar aquilo que tem de ser feito, ter mercados concorrenciais em que as relações entre Estado e prestadores é assegurado por contratos de obrigações de serviços públicos".

Francisco Pimentel do PSD apontou "cinco pecados" à proposta, incluindo não observar a negociação coletiva, questionando ainda a "legalidade" de atribuir um suplemento a uma carreira que não existe.

Jorge Pinto, do Livre, defendeu que o pecado original esteve em 2008, apelando para que "haja um avanço sério, franco, mas um avanço na discussão sobre como é que podemos então recompensar estes trabalhadores justamente".

Marina Gonçalves, do PS, encerrou o debate com críticas às outras bancadas parlamentares, nomeadamente PSD e CDS, que disse terem estado "o tempo todo a falar do passado", para, defendeu, encontrar um escudo para "desvalorizar estes trabalhadores", acusando-os de não fazerem "nada para melhorar" a situação.