PS, PSD e CDS-PP contra revogação da lei das plataformas eletrónicas de passageiros

Os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP afirmaram esta quinta-feira, em sessão plenária, ser contra as três propostas de alteração e duas de revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

O partido ecologista Os Verdes apresentou três propostas para "evitar a morte a curto prazo do setor do táxi" que preveem o "regime de formação dos motoristas" das plataformas semelhante à formação dos taxistas, a atribuição às câmaras municipais da competência para "licenciamento das viaturas" e a definição de preços e tarifas através de um "tarifário homologado".

"Apresentámos três projetos para que ninguém pudesse dizer que não concorda com um dos projetos e não com outro. As alterações aprovadas na sequência do veto do senhor Presidente não vieram resolver nenhum dos problemas por ele identificados", afirmou o deputado do PEV José Luís Ferreira.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentaram dois projetos de lei para a revogação da lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de passageiros, como a Uber e a Cabify, depois de um protesto de oito dias dos taxistas, entre 19 e 26 de setembro, contra a entrada em vigor da lei que as regula.

Para o deputado do PCP, Bruno Dias, esta é uma "infame lei de privilégio às multinacionais".

"Alertámos para a necessidade de pôr cobro a esta impunidade que continua a acontecer (...) Podemos evitar que este problema se torne cada vez mais grave e sério", afirmou, apelando a que "se faça um debate sério sobre o futuro dos passageiros e transportes".

O deputado do BE, Heitor Sousa, considerou ainda que "a batalha a esta lei vai desencadear-se no dia seguinte à entrada em vigor desta lei".

O deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, afirmou que a resposta a dar o setor do táxi "é dar-lhes condições".

"Se há uma atividade social e economicamente relevante, não pode passar à margem da lei, deve ser regulamentada. O PSD, além de fazer o seu trabalho, vai ter que fazer o trabalho do Governo e assume a responsabilidade de trazer o tema a debate. Responder aos taxistas não é revogar a lei, é atualizá-los e dar-lhes condições para concorrer [com as plataformas eletrónicas de passageiros], ajudando-os a que se atualizem", afirmou.

O deputado do PS, Hugo Costa, recordou as "dezenas de audições e sessões em plenário" e a "aprovação por larga maioria" da lei que regula as plataformas eletrónicas.

"No que respeita aos requisitos de formação para os TVDE [transporte de passageiros em veículos descaracterizados] está a decorrer o desenvolvimento de uma portaria do Governo que determina a carga horária", acrescentou o socialista.

Para o deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, a discussão deve centrar-se "no que é preciso para conseguir a necessária modernização do táxi".

A votação em plenário das três propostas de alteração e duas de revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros é feita na sexta-feira às 12h00.