PS quer compensar descida do ISP e IVA Zero com o IRC e fim das rendas moderadas

O PS vai propor a redução temporária do ISP e a isenção de IVA no cabaz alimentar, compensando esta diminuição de receita com a suspensão da descida do IRC e a revogação das rendas moderadas de 2.300 euros.

As propostas foram apresentadas pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, na sede nacional do PS, em Lisboa, numa conferência de imprensa em que esteve acompanhado pelos deputados António Mendonça Mendes e Miguel Costa Matos.

As duas medidas, disse, terão um custo estimado de 380 milhões de euros, e todas as iniciativas do PS têm uma receita associada de mais de 500 milhões de euros.

Segundo o líder da bancada socialista, o PS vai apresentar cerca de 180 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) apresentado pelo Governo, sem pôr em causa o saldo orçamental, e que o partido se vai abster "no grosso" das propostas do executivo na votação na especialidade.

Os socialistas vão propor a redução temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027 e uma duração inicial de três meses, bem como uma duplicação do apoio ao gasóleo agrícola, dos atuais 10 para 20 cêntimos por litro.

Para financiar este alívio fiscal, segundo disse Brilhante Dias, o PS propõe a suspensão durante 2027 da descida prevista do IRC em um ponto percentual, que representa uma perda de receita estimada pelo Governo em 300 milhões de euros, embora a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a calcule em 400 milhões.

Findo o primeiro trimestre, o PS propõe que a manutenção da redução do ISP seja reavaliada trimestralmente, tendo em conta a evolução dos preços dos combustíveis e a receita adicional que o Estado possa arrecadar devido a uma inflação superior à prevista no Orçamento.

"Se os preços continuarem a subir, significa que provavelmente continua a justificar-se esse apoio por mais um trimestre", frisou Mendonça Mendes.

Para assegurar a transparência nesta matéria, o PS quer que a síntese mensal de execução orçamental identifique a receita adicional obtida pelo Estado devido a uma inflação superior à projetada.

O PS insiste também na isenção de IVA no cabaz de bens alimentares essenciais, financiando a medida através da revogação dos incentivos fiscais para as chamadas rendas moderadas, cujo teto máximo são 2.300 euros. O partido contabiliza que a revogação deste regime fiscal permitirá evitar uma perda de receita de 209 milhões de euros.

Brilhante Dias argumentou que a suspensão do IRC e o fim das rendas moderadas "superam largamente a despesa" prevista nas iniciativas dos socialistas.

Detalhou ainda que ambas as propostas serão apresentadas em conjunto com as respectivas medidas de compensação orçamental, forçando os restantes partidos a votar simultaneamente os alívios fiscais e a correspondente fonte de financiamento.

"Quem quiser votar a medida tem que votar a compensação da medida. Se a Assembleia da República quiser baixar os combustíveis para as famílias portuguesas tem que aceitar suspender, em 2027, a descida de um ponto de IRC. Se os senhores deputados da Assembleia da República quiserem descer o IVA dos alimentos para zero, têm que aceitar acabar com o conceito de 2.300 euros de renda moderada", disse Brilhante Dias

Os líder parlamentar sustentou, em relação à descida do IRC, que se trata de uma "escolha política muito evidente" que os restantes partidos terão de fazer, salientando que é prioritário apoiar as famílias e responder à subida do custo de vida e apontando que 70 a 80 milhões de euros da descida do IRC beneficiaram o setor bancário.