PS quer debate de urgência no parlamento sobre controlo de fronteiras

O PS vai requerer um debate de urgência no parlamento para ouvir o Governo sobre a suspensão do mecanismo europeu de controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa, que espera que se realize em 07 de janeiro.

O deputado do PS Luís Testa disse à agência que o requerimento potestativo para a marcação deste debate de urgência será apresentado na sexta-feira e manifestou a expectativa de que "seja ouvida desde logo a ministra da Administração Interna [Maria Lúcia Amaral], que tem uma responsabilidade primeira nestas questões, mas também o ministro da Presidência [António Leitão Amaro]".

"Nós não podemos continuar a assistir àquilo a que temos assistido nos últimos dias no aeroporto de Lisboa e também a desconhecer os verdadeiros fundamentos que presidiram à suspensão deste programa informático, que é um programa robusto e que dotava o território nacional de condições de segurança no seu acesso", justificou.

O dirigente e deputado do PS defendeu que, além da ministra da Administração Interna, "o ministro Leitão Amaro também tem esclarecimentos a prestar à Assembleia da República", porque "teve sempre um papel na condução destes temas e, aliás, anunciou, com grande pompa e circunstância, a inauguração deste robusto sistema informático que ia ser um exemplo de modernização do país". 

O Ministério da Administração Interna anunciou na terça-feira a suspensão por três meses do novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado EES, no aeroporto de Lisboa, acompanhada de um reforço de meios, com militares da GNR, para reduzir os tempos de espera dos passageiros.

Em nome do grupo parlamentar do PS, Luís Testa considerou que o Governo PSD/CDS-PP não tem prestado voluntariamente os devidos esclarecimentos sobre esta matéria e que têm surgido novas informações que exigem explicações.

"A cada hora que passa, nós somos surpreendidos com notícias sobre questões que desconhecíamos. Ainda esta quarta-feira, esta notícia trazida a público sobre uma imposição da Comissão Europeia relativamente à mobilização de forças de segurança para o aeroporto, que havia procedimentos que não estavam a ser feitos da forma correta e era preciso reforçar a segurança com mais pessoal. Nós não conhecíamos isto, o Governo nunca falou sobre isto", apontou. 

Segundo o deputado, falta também conhecer "os verdadeiros fundamentos para ser suspenso o novo sistema de entrada de cidadãos de países terceiros no espaço nacional e, por consequência, no espaço europeu".

"Nós tememos que, com esta suspensão, aquilo que era a grande virtude da implementação deste sistema, que era a circularização dos dados biométricos em tempo real por todos os países da União Europeia, seja posta em causa e, com isso, também a segurança do espaço nacional e do espaço europeu", acrescentou. 

Luís Testa sustentou que a implementação do sistema não foi feita "com a preparação e com a competência que se exigia", mas que isso "não pode servir como justificação para simplesmente o suspender".

Com a marcação de um debate de urgência em plenário, o PS espera obter "esclarecimentos cabais" do executivo.

"A primeira data disponível para este debate de urgência poder acontecer é no dia 07 [de janeiro] e é nesse dia 07 que nós esperamos que se realize", adiantou o deputado.