PS quer norma para travar uso abusivo de período experimental no trabalho

O PS apresentou esta sexta-feira um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão do código laboral incluindo uma norma anti-abuso no período experimental, limitando a três vezes o recurso à denúncia do contrato para o mesmo posto de trabalho.

Na proposta de revisão do Código do Trabalho que o Governo apresentou no parlamento está previsto o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração.

Na ocasião foram vários os alertas de que a medida não acautelava o risco de as empresas usarem o período experimental como uma forma de rodar trabalhadores.