PS quer que Governo envie ao parlamento o acordo entre a RTP e a Lusa

O PS solicitou ao ministro dos Assuntos Parlamentares o envio do memorando de entendimento e de toda a documentação que fundamenta o acordo de cooperação assinado em 29 de junho entre os presidentes da RTP e da Lusa.

"A informação tornada pública permanece genérica quanto ao conteúdo concreto do memorando, ao seu âmbito material de aplicação, às áreas efetivamente abrangidas, aos critérios de operacionalização da partilha de recursos e instalações e aos mecanismos previstos para salvaguarda da independência editorial e da autonomia funcional de cada entidade", pode ler-se no texto de uma pergunta enviada pelo PS, através do parlamento, ao ministro Leitão Amaro.

Os deputados socialistas alegam a necessidade de "assegurar total transparência quanto aos pressupostos, objetivos, limites e impactos desta cooperação institucional" entre as duas entidades do setor público da comunicação social.

Referem que, antes da assinatura do memorando, já tinha sido noticiada "a existência de uma orientação política favorável à exploração de sinergias no setor público da comunicação social, tendo também sido reconhecido publicamente que o Governo estimulou o projeto, embora afirmando não ter interferido no conteúdo do acordo".

A bancada do PS considera, por isso, que a Assembleia da República deve conhecer "os termos exatos do memorando" e a documentação preparatória e técnica de suporte, designadamente "a avaliação de ganhos de eficiência, a identificação das áreas de cooperação previstas e as salvaguardas concretas adotadas para prevenir qualquer compressão da autonomia editorial".

Assim, requer o envio com urgência de uma cópia integral do memorando celebrado entre a RTP e a Lusa, e da "documentação preparatória, estudos, pareceres, notas técnicas, informações internas".

Solicitam a identificação das áreas de cooperação abrangidas pelo acordo, incluindo "mecanismos de partilha de instalações, meios técnicos, recursos humanos, estruturas de correspondência regional e internacional", ou projetos comuns "nas áreas tecnológica, digital, de verificação de factos, análise de dados, cibersegurança ou inteligência artificial".

Os deputados querem ainda saber "de que modo foram acauteladas a autonomia editorial, a independência jornalística, a autonomia de gestão e a não fusão de redações ou estruturas orgânicas entre a RTP e a Lusa", além de informação sobre "os impactos financeiros, operacionais e organizacionais" do acordo, incluindo "poupanças previstas, custos de implementação e alterações projetadas no funcionamento das duas entidades".

Por último, querem ter acesso a "informação sobre a intervenção do Governo na génese deste processo, incluindo orientações, recomendações, contactos institucionais ou quaisquer comunicações trocadas com os órgãos de gestão da RTP e da Lusa a propósito da celebração do memorando".

Em 15 de junho, foi noticiado que a Lusa e a RTP iriam assinar um memorando de entendimento que prevê o reforço da colaboração, incluindo a possibilidade de partilha de instalações a nível regional e internacional.

De acordo com o texto do memorando de entendimento, assinado dias depois, a colaboração "visa contribuir para o reforço da eficiência e da capacidade de resposta dos serviços prestados por ambas as entidades, sem implicar qualquer integração orgânica, fusão institucional, subordinação funcional ou limitação da autonomia editorial, da independência jornalística e dos processos próprios de decisão da RTP e da Lusa".